O passaporte é um documento de viagem, não sendo necessário para atestar a posse da cidadania italiana. A emissão é de competência do setor de passaportes da circunscrição consular na qual o/a cidadão/cidadã italiano/a reside. Lembra-se que a circunscrição do Consulado Geral da Itália em Belo Horizonte abrange apenas o estado de Minas Gerais.
1. ANTES DO AGENDAMENTO DO PASSAPORTE
Para o agendamento da emissão do passaporte é imprescindível que os dados pessoais (relativos à residência, estado civil, filhos menores, etc.) do interessado no Consulado tenham sido previamente atualizados. Aconselha-se a todos os utilizadores que entrem no portal FAST IT onde é gerenciada a situação cadastral e que apresenta também os dados relativos ao estado civil e que atualizem a sua posição cadastral.
2. AGENDAMENTO DA EMISSÃO DO PASSAPORTE
Para o agendamento da solicitação de passaporte deve se utilizar o sistema “PRENOT@MI”. Neste link é possível baixar o Manual de instruções. O agendamento é individual e apenas pode se realizar uma marcação por cada utilizador (e-mail cadastrado no portal). Em caso de filhos menores, é possível marcar um agendamento para você mesmo, especificando no campo observações os dados dos filhos menores que necessitam de emissão de passaporte.
O procedimento a seguir é o seguinte:
1. Cadastre-se no portal PRENOT@MI;
2. Confirme sua identidade respondendo ao e-mail recebido automaticamente;
3. Volte ao portal PRENOT@MI e faça o agendamento.
Em caso de emergências comprovadas quanto à emissão de passaportes/ETDs, pode enviar um e-mail para o setor: passaporte.belohorizonte@esteri.it, onde a solicitação é avaliada caso a caso. Lembre-se que a compra de uma passagem aérea não constitui motivo de urgência.
3. NO DIA DO ATENDIMENTO NO CONSULADO
Tenham-se em atenção que as verificações relativas à atualização dos dados pessoais e do estado civil também serão efetuadas no dia do agendamento e que as divergências terão como única consequência a desaceleração do fluxo de recepção do público e não poderão levar a conclusão da emissão do passaporte. O pagamento da taxa consular deverá ser feito em reais através de cartão de débito no momento do agendamento. Para a conversão da moeda em reais é aplicada a taxa de câmbio consular, revisada trimestralmente.
A validade do passaporte tem os seguintes prazos:
• de 0 a três anos > 3 anos de validade;
• de 3 a 18 anos > 5 anos de validade;
• a partir dos 18 anos > 10 anos de validade.
Documentos que deverão ser apresentados no dia do atendimento para:
• Requerentes maiores de idade SEM filhos menores
1. Formulário de requerimento preenchido que deverá ser assinado na presença do funcionário do Consulado.
2. Duas (02) fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, de frente, com fundo branco, no formato 3,5 cm x 4,5 cm.
3. Documento de identidade original e válido do requerente (como passaporte italiano, passaporte brasileiro, RG emitido há menos de 10 anos ou RNE, carteira de identidade italiana, carteira profissional ou carteira de habilitação), e xerox simples frente e verso.
4. Comprovante de residência em nome do/a requerente, original, recente (emitido há menos de 3 meses), e um xerox simples. São aceitos: contas de luz, água, gás, boleto de instituição de ensino com endereço do requerente especificado, pagamento de aposentadoria, conta de celular ou correspondência bancária como fatura do cartão de crédito, recibo do Imposto de Renda (primeira página), certidão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral (onde conste o endereço completo com o nome do logradouro e número).
Caso não seja a emissão do primeiro passaporte italiano, trazer o anterior com cópia simples das páginas onde constamfoto e assinatura. Caso tenha sido roubado ou perdido, apresentar o Boletim de ocorrência original.
• Requerentes maiores de idade COM filhos menores
1. Formulário de requerimento preenchido que deverá ser assinado na presença do funcionário do Consulado.
2. Duas (02) fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, de frente, com fundo branco, no formato 3,5 cm x 4,5 cm.
3. Documento de identidade original e válido do requerente (como passaporte italiano, passaporte brasileiro, RG emitido há menos de 10 anos ou RNE, carteira de identidade italiana, carteira profissional ou carteira de habilitação), e xerox simples frente e verso.
4. Comprovante de residência em nome do/a requerente, original, recente (emitido há menos de 3 meses), e um xerox simples. São aceitos: contas de luz, água, gás, boleto de instituição de ensino com endereço do requerente especificado, pagamento de aposentadoria, conta de celular ou correspondência bancária como fatura do cartão de crédito, recibo do Imposto de Renda (primeira página), certidão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral (onde conste o endereço completo com o nome do logradouro e número).
5. Autocertificação de que você não está sujeito a liminar na emissão do seu passaporte.
Caso não seja a emissão do primeiro passaporte italiano, trazer o anterior com cópia simples das páginas onde constam a foto e assinatura. Caso tenha sido roubado ou perdido, apresentar o Boletim de Ocorrência original.
• Requerentes menores de idade (indispensável a presença do/a menor requerente e de pelo menos um dos genitores)
1. Formulário de requerimento já preenchido, que deverá ser assinado na presença do funcionário por ambos os genitores os quais devem obrigatoriamente apresentar os próprios documentos de identidade originais válidos, com os respectivos xerox.
2. Duas fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, de frente, com fundo branco, no formato 3,5 cm x 4,5 cm.
3. Documento de identidade original e válido do menor e dos pais (como passaporte italiano, passaporte brasileiro, RG emitido há menos de 10 anos ou RNE, carteira de identidade italiana), mais xerox frente e verso dos documentos.
4. Comprovante de residência em nome de um dos genitores, original, recente (menos de 3 meses) mais cópia simples. São aceitos: contas de luz, água, gás, boleto de instituição de ensino com endereço do requerente especificado, pagamento de aposentadoria, conta de celular ou correspondência bancária como fatura do cartão de crédito, recibo do Imposto de Renda (primeira página), certidão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral (onde conste o endereço completo com o nome do logradouro e número).
Caso um dos genitores não possa estar presente no Consulado, deve ser apresentada também a Autorização para filho menor (Atto di assenso) da seguinte maneira:
– Se o genitor ausente é cidadão italiano ou União Europeia, a autorização deve ser assinada e acompanhada da cópia do documento de identidade, italiano ou europeu, com foto e assinatura;
– Se não for cidadão italiano ou da União Europeia, o a autorização deve ter a assinatura reconhecida por autenticidade em Cartório. É também necessário anexar a cópia autenticada do documento de identidade com foto e assinatura (visível) do genitor que autoriza.
Caso o outro genitor tenha falecido, é necessário trazer a certidão de óbito original. A certidão de óbito não deve ser entregue durante o atendimento de requerimento passaporte, mas já deve ter sido enviada para o Consulado com antecedência para atualização cadastral ao Setor de Registro civil.
Caso não seja a emissão do primeiro passaporte italiano, trazer o anterior com cópia simples das páginas com foto e assinatura. Caso tenha sido roubado ou perdido, apresentar o Boletim de ocorrência original.
Para viagens de menores de 14 anos sem a presença dos pais, é necessária a elaboração da “Declaração de Acompanhamento” e do “Atestado de Declaração de Acompanhamento“.
4. RETIRADA DOS PASSAPORTES EMITIDOS
Os passaportes são entregues nos seguintes horários:
SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA de 13h00 às 14h00
TERÇA-FEIRA E SEXTA-FEIRA de 12h00 às 13h00