ATENÇAO: Todos os Link e Formulários ATUALIZADOS clica: (Pag1) Modulistica, Tariffe Consolari e LINK
O Consulado poderá conceder um subsídio aos cidadãos italianos, residentes permanentemente em Minas Gerais, apos verificação do status de indigência. O subsídio não pode ser concedido ao mesmo cidadão regularmente, pois deve ter carater excepcional.
Possíveis intervenções incluem:
- assistência aos presidiários
- assistência econômica
- assistência indireta através de agências e associações de caridade
- cuidados de saude
- assistência legal
- assistência em caso de roubo ou perda de documentos
- assistência em encontrar compatriotas
- repatriação
- repatriação de corpos
De acordo com os regulamentos vigentes, o Consulado pode fornecer assistência – para intervenções específicas – também aos cidadãos da União Europeia.
Aqueles que estão em estado de indigência devem enviar um pedido específico de assistência para o e-mail belohorizonte.assistenza@esteri.it anexando o formulário “Richiesta assistenza diretta (autocertificazione)” (Veja Pag1) e os respectivos anexos necessários para a análise do pedido. As solicitações não serão analisadas sem a documentação necessária.
EMPRÉSTIMOS COM PROMESSA DE DEVOLUÇÃO – MUDANÇA NAS MODALIDADES DE REEMBOLSO
Em cumprimento à obrigação de adesão à Plataforma de Recebimentos, a partir de 30 de junho de 2024, as modalidades de reembolso dos empréstimos com promessa de devolução concedidos nos termos do art. 24, parágrafo 2, do D. Lgs nº 71 de 3 de fevereiro de 2011 foram alteradas. Agora é possível devolver os empréstimos concedidos exclusivamente através das seguintes modalidades:
a) nos Correios, dirigindo-se ao atendente do balcão;
b) através do site www.poste.it;
c) no Consulado que concedeu o empréstimo ou, quando necessário, em qualquer outro Consulado.