ATENÇAO: Todos os Link e Formulários ATUALIZADOS clica: (Pag1) Modulistica, Tariffe Consolari e LINK
Os pedidos de inscrição no AIRE, mudança de endereço e transferência de sede deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por meio do Portal Fast-It (clique aqui).
Uma vez enviada pelo Portal Fast-It a documentação, gentileza aguardar o prazo legal de 180 dias, após o qual o interessado poderá consultar a atualização, visualizando sua ficha pessoal de cadastro DIRETAMENTE no Portal FAST IT.
Pelo Portal Fast-It Serviços Consulares on-line, o cidadão italiano, com mais facilidade e rapidez, tem acesso aos próprios dados cadastrais, de estado civil e composição familiar registrados no Consulado. Basta fazer um cadastro (habilitação/associação) neste link https://serviziconsolari.esteri.it/ScoFE/index.sco.
Clique aqui para visualizar o roteiro com o passo a passo para requerer a sua habilitação/associação.
Contato: cadastro.belohorizonte@esteri.it
Este Consulado não responderá aos e-mails com pedidos de informações já contidas no nosso site.
Os cidadãos italianos que transferirem a residência para o exterior devem, no prazo de 90 dias a partir da data de chegada ao país de destino, apressentar pedido de inscrição ao Consulado competente. O Consulado, após registrar o cidadão no cadastro consular, entrará em contato com o Comune de proveniência do cidadão. O Comune, então, fará a inscrição do cidadão requerente na “Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” (AIRE). A inscrição no AIRE é necessária para a obtenção de todos os documentos e certificados emitidos pelo Consulado e, também, para requerer o passaporte.
Em observância ao Decreto-Lei nº 22, de 25 de março de 2019, comunicamos que as inscrições no AIRE efetuadas pelos municípios na Itália, com base nos pedidos apresentados aos consulados, decorrerão da data de apresentação do pedido completo e correto pelos cidadãos.
O pedido de inscrição no AIRE deve ser feito pelo portal “Fast It” (clique aqui) pelos cidadãos que queiram apresentar a primeira inscrição consular, comunicar a alteração de endereço dentro do estado de Minas Gerais e a transferência de outras sedes.
E-mail FAST IT (escrever apenas em caso de necessidade de assistência): belohorizonte.fast@esteri.it
POR QUE É FUNDAMENTAL UTILIZAR O PORTAL “FAST IT”?
O Portal “FAST IT” é um instrumento institucional e interativo que o cidadão italiano residente no exterior pode utilizar gratuitamente para visualizar, em qualquer momento, o próprio cadastro e, também, para solicitar uma eventual atualização de endereço e transferência de outras sedes.
A operação de inscrição no Portal, com o registro e a visualização dos dados pessoais, é simples. Portanto, é aconselhável que o próprio interessado utilize o portal Fast It sem recorrer a terceiros, visando a evitar a inserção de dados errados e a zelar pela confidencialidade das informações pessoais. As credenciais do Fast-It são pessoais e não podem ser transferidas a terceiros. Fornecer seus dados a terceiros expõe o cidadão a possíveis consequências ilegais e não controladas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A INSCRIÇÃO NO AIRE:
PARA CIDADÃOS NASCIDOS NA ITÁLIA E EM OUTROS PAÍSES (exceto Brasil):
– ficha cadastral preenchida e assinada “Scheda anagrafica” (Veja Pag1);
– cópia do passaporte ou carteira de identidade italiana;
– cópia de um comprovante de residência “Prova di residenza” (Veja Pag1);
– cópia do RNE (“Registro Nacional de Estrangeiro”) ou protocolo emitido pela Polícia Federal.
PARA CIDADÃOS NASCIDOS NO BRASIL (com dupla cidadania):
– ficha cadastral preenchida e assinada “Scheda anagrafica” (Veja Pag1);
– cópia da carteira de identidade brasileira;
– cópia de um comprovante da cidadania italiana e das certidões de registro civil transcritas na Itália, caso possua (o requerente deve fornecer os dados do processo ou da instituição que realizou o reconhecimento da cidadania. A inscrição no cadastro consular poderá ser concluída somente após a confirmação da instituição informada pelo requerente);
– cópia do passaporte italiano, se tiver;
– cópia de um comprovante de residência “Prova di residenza” (Veja Pag1);
PARA OS FILHOS MENORES DE CIDADÃOS ITALIANOS NÃO RESIDENTES NESTA CIRCUNSCRIÇÃO CONSULAR:
– ficha cadastral preenchida com os dados do menor e assinada por ambos os genitores “Scheda anagrafica” (Veja Pag1);
– cópia de comprovante da cidadania italiana do pai e/ou da mãe;
– cópia da carteira de identidade dos pais;
– cópia de documento de identidade do menor, se tiver;
– autocertificação de residência do menor (o genitor italiano deverá declarar que o menor reside no Brasil e deverá informar o endereço completo), anexando um comprovante de residência “Prova di residenza” (Veja Pag1);
– se a certidão de nascimento do menor ainda não tiver sido apresentada para a transcrição, consultar a seção Registro Civil (clique aqui).
ALTERAÇÃO DOS DADOS DE INSCRIÇÃO NO AIRE SOMENTE PARA OS CIDADÃOS JÁ INSCRITOS NESTE CONSULADO:
Os cidadãos italianos não residentes na Itália devem comunicar ao Consulado competente qualquer alteração relativa a:
– registro civil (consulte Registro Civil);
– cidadania;
– endereço/telefone/e-mail (consulte Registro Civil);
– composição da família (consulte Registro Civil);
– falecimento de familiares (consulte Registro Civil);
A rápida comunicação ao Consulado das alterações relativas à própria situação cadastral – além de constituir um dever do cidadão – permite que as informações referentes aos cidadãos residentes no exterior estejam sempre atualizadas, facilitando tanto a prestação dos serviços eventualmente requeridos na Itália e no exterior, quanto o contato entre o Consulado e os cidadãos italianos residentes na circunscrição.
REPATRIAÇÃO
Os cidadãos inscritos no AIRE que pretendem retornar à Itália devem dirigir-se ao Comune italiano de futura residência para comunicar a repatriação. A atualização do cadastro consular é feita quando o Comune italiano informa ao Consulado o retorno do compatriota à Itália.
Cadastro (AIRE) – Informações no site do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (em italiano) – clique aqui
Certificados emitidos pelos Municípios italianos. Possibilidade de requerimento online e gratuito para quem possui identidade digital – clique aqui
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
1. Quanto tempo devo aguardar para apresentar meu pedido de inscrição no AIRE?
O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado em qualquer momento se você tiver transferido oficialmente a sua residência da Itália para o exterior.
2. Moro no Brasil há alguns anos e nunca apresentei o pedido de inscrição no AIRE. Posso apresentá-lo agora?
O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado em qualquer momento, mas não tem valor retroativo.
3. Minha filha nasceu. Como devo fazer para requerer a sua inscrição no AIRE?
Neste caso, o procedimento de pedido de inscrição no AIRE é feito pelo setor de Registro Civil contemporaneamente ao pedido de transcrição da certidão de nascimento na Itália. Consulte a seção de Registro Civil para informações sobre o procedimento para solicitar a transcrição da certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos.
4. O que pode acontecer se eu não atualizar meu endereço no exterior?
A não atualização do endereço torna impossível o nosso contato com o cidadão, inclusive para o envio do material eleitoral quando há votação, o que poderá implicar o cancelamento do AIRE.
5. Em que consiste a inscrição no AIRE?
A inscrição no AIRE é necessária para a obtenção de documentos e certificados que podem ser emitidos pelo Consulado. A inscrição no AIRE é gratuita e comporta o cancelamento da residência para quem é proveniente da Itália (cancelamento da APR – Cadastro da População Residente na Itália). Uma vez efetuada, a inscrição é notificada diretamente pelo “Comune” ao cidadão (Atenção: a não notificação por parte do “Comune” não implica necessariamente a não inscrição no AIRE).
6. Preciso da confirmação da minha inscrição no AIRE e de outros certificados. Como posso obtê-los?
A emissão de certificados relativos à residência compete exclusivamente ao Oficial de Cadastro do “Comune” de inscrição no AIRE. Portanto, para obter a declaração de inscrição no AIRE, é necessário reportar-se diretamente ao seu “Comune” de referência. Desde 15 de novembro de 2021, os cidadãos inscritos nos cadastros italianos (APR e AIRE), de posse de uma identidade digital (CIE, Spid ou CNS), têm a possibilidade de requerer online gratuitamente vários tipos de certificados, acessando o link https://www.anagrafenazionale.interno.it/servizi-al-cittadino/
7. Preciso de um certificado com o histórico de residência. Como posso obtê-lo?
Os seguintes certificados não podem ser emitidos pelo Consulado, mas devem ser solicitados pela pessoa interessada diretamente ao próprio “Comune”: Certificado de residência; Certificado de inscrição no AIRE; Certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde 15 de novembro de 2021, os cidadãos inscritos nos cadastros italianos (APR e AIRE), de posse de uma identidade digital (CIE, Spid ou CNS), têm a possibilidade de requerer online gratuitamente vários tipos de certificados, acessando o link https://www.anagrafenazionale.interno.it/servizi-al-cittadino/