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Anagrafe

 

Anagrafe

CADASTRO

Dia de atendimento ao público: às quartas-feiras, das 9h às 12h30 (até o final de novembro)

A partir de 1º de dezembro de 2019, todos os documentos relativos ao Setor de Cadastro deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por meio do Portal Fast-It (clique aqui) ou então por correio (carta simples, registrada ou Sedex, a escolha do requerente). NÃO será mais aceita a entrega da documentação nos guichês. No campo destinatário do envelope deverá constar:

A/C Setor de CADASTRO
Consulado da Itália em Belo Horizonte
Rua Alagoas, 721. Savassi
Belo Horizonte (MG). CEP: 30130-165

Uma vez enviada por correio ou pelo Portal Fast-It a documentação, gentileza aguardar o prazo legal de 180 dias, após o qual o interessado poderá consultar a atualização, visualizando sua ficha pessoal de cadastro DIRETAMENTE no Portal FAST IT (clique aqui).

Contato: cadastro.belohorizonte@esteri.it
Este Consulado não responderá aos e-mails com pedidos de informações já contidas no nosso site.

Os cidadãos italianos que transferirem a residência para o exterior devem, no prazo de 90 dias a partir da data de chegada ao país de destino, apressentar pedido de inscrição ao Consulado competente. O Consulado, após registrar o cidadão no cadastro consular, entrará em contato com o Comune de proveniência do cidadão. O Comune, então, fará a inscrição do cidadão requerente na “Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” (AIRE). A inscrição no AIRE é necessária para a obtenção de todos os documentos e certificados emitidos pelo Consulado e, também, para requerer o passaporte.

Em observância ao Decreto-Lei nº 22, de 25 de março de 2019, comunicamos que as inscrições no AIRE efetuadas pelos municípios na Itália, com base nos pedidos apresentados aos consulados, decorrerão da data de apresentação do pedido completo e correto pelos cidadãos.


A inscrição no AIRE pode ser feita também pelo portal "Fast It" (clique aqui) pelos cidadãos que desejem apresentar a primeira inscrição consular e comunicar a alteração de endereço dentro do estado de Minas Gerais.
E-mail FAST IT (escrever apenas em caso de necessidade de assistência): belohorizonte.fast@esteri.it

POR QUE É FUNDAMENTAL UTILIZAR O PORTAL "FAST IT"?
O Portal "FAST IT" é um instrumento institucional e interativo que o cidadão italiano residente no exterior pode utilizar gratuitamente para visualizar, em qualquer momento, o próprio cadastro e, também, para solicitar uma eventual atualização de endereço.
A operação de inscrição no Portal, com o registro e a visualização dos dados pessoais, é simples. Portanto, é aconselhável que o próprio interessado utilize o Fast It sem recorrer a terceiros, visando a evitar a inserção de dados errados e a zelar pela confidencialidade das informações pessoais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A INSCRIÇÃO NO AIRE:

PARA CIDADÃOS NASCIDOS NA ITÁLIA E EM OUTROS PAÍSES (exceto Brasil):
- ficha cadastral preenchida e assinada (clique aqui);
- cópia do passaporte ou carteira de identidade italiana;
- cópia de um comprovante de residência (clique aqui);
- cópia do RNE (“Registro Nacional de Estrangeiro”) ou protocolo emitido pela Polícia Federal.

PARA CIDADÃOS NASCIDOS NO BRASIL (com dupla cidadania):
- ficha cadastral preenchida e assinada (clique aqui);
- cópia da carteira de identidade brasileira;
- cópia de um comprovante da cidadania italiana e das certidões de registro civil transcritas na Itália, caso possua (o requerente deve fornecer os dados do processo ou da instituição que realizou o reconhecimento da cidadania. A inscrição no cadastro consular poderá ser concluída somente após a confirmação da instituição informada pelo requerente);
- cópia do passaporte italiano, se tiver;
- cópia de um comprovante de residência (clique aqui).

PARA OS FILHOS MENORES DE CIDADÃOS ITALIANOS NÃO RESIDENTES NESTA CIRCUNSCRIÇÃO CONSULAR:
- ficha cadastral preenchida com os dados do menor e assinada por ambos os genitores (clique aqui);
- cópia de comprovante da cidadania italiana do pai e/ou da mãe;
- cópia da carteira de identidade dos pais;
- cópia de documento de identidade do menor, se tiver;
- autocertificação de residência do menor (o genitor italiano deverá declarar que o menor reside no Brasil e deverá informar o endereço completo), anexando um comprovante de residência (clique aqui);
- se a certidão de nascimento do menor ainda não tiver sido apresentada para a transcrição, consultar a seção Registro Civil (clique aqui).


ALTERAÇÃO DOS DADOS DE INSCRIÇÃO NO AIRE SOMENTE PARA OS CIDADÃOS JÁ INSCRITOS NESTE CONSULADO:
Os cidadãos italianos não residentes na Itália devem comunicar ao Consulado competente qualquer alteração relativa a:
- registro civil (consulte Registro Civil);
- cidadania;
- endereço/telefone/e-mail (clique aqui);
- composição da família (consulte Registro Civil);
- falecimento de familiares (consulte Registro Civil).

A rápida comunicação ao Consulado das alterações relativas à própria situação cadastral - além de constituir um dever do cidadão - permite que as informações referentes aos cidadãos residentes no exterior estejam sempre atualizadas, facilitando tanto a prestação dos serviços eventualmente requeridos na Itália e no exterior, quanto o contato entre o Consulado e os cidadãos italianos residentes na circunscrição.

REPATRIAÇÃO
Os cidadãos inscritos no AIRE que pretendem retornar à Itália devem dirigir-se ao Comune italiano de futura residência para comunicar a repatriação. A atualização do cadastro consular é feita quando o Comune italiano informa ao Consulado o retorno do compatriota à Itália.


Cadastro (AIRE) - Informações no site do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (em italiano) - clique aqui

 

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1. Quanto tempo devo aguardar para apresentar meu pedido de inscrição no AIRE?
O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado em qualquer momento se você tiver transferido oficialmente a sua residência da Itália para o exterior.

2. Moro no Brasil há alguns anos e nunca apresentei o pedido de inscrição no AIRE. Posso apresentá-lo agora?
O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado em qualquer momento, mas não tem valor retroativo.

3. Minha filha nasceu. Como devo fazer para requerer a sua inscrição no AIRE?
Neste caso, o procedimento de pedido de inscrição no AIRE é feito pelo setor de Registro Civil contemporaneamente ao pedido de transcrição da certidão de nascimento na Itália. Consulte a seção de Registro Civil para informações sobre o procedimento para solicitar a transcrição da certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos.

4. O que pode acontecer se eu não atualizar meu endereço no exterior?
A não atualização do endereço torna impossível o nosso contato com o cidadão, inclusive para o envio do material eleitoral quando há votação, o que poderá implicar o cancelamento do AIRE.

5. Em que consiste a inscrição no AIRE?
A inscrição no AIRE é necessária para a obtenção de documentos e certificados que podem ser emitidos pelo Consulado. A inscrição no AIRE é gratuita e comporta o cancelamento da residência para quem é proveniente da Itália (cancelamento da APR – Cadastro da População Residente na Itália). Uma vez efetuada, a inscrição é notificada diretamente pelo “Comune” ao cidadão (Atenção: a não notificação por parte do “Comune” não implica necessariamente a não inscrição no AIRE).

6. Preciso da confirmação da minha inscrição no AIRE. Como posso obtê-la?
A emissão de certificados relativos à residência compete exclusivamente ao Oficial de Cadastro do “Comune” de inscrição no AIRE. Portanto, para obter a declaração de inscrição no AIRE, é necessário reportar-se diretamente ao seu “Comune” de referência.

7. Preciso de um certificado com o histórico de residência. Como posso obtê-lo?
Os seguintes certificados não podem ser emitidos pelo Consulado, mas devem ser solicitados pela pessoa interessada diretamente ao próprio “Comune”:
Certificado de residência;
Certificado de inscrição no AIRE;
Certidões de nascimento, casamento e óbito.


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