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Anagrafe

 

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CADASTRO

O horário de atendimento ao público do setor CADASTRO é das 9h às 12h30, às quartas-feiras.

Lembramos que não é necessário agendamento para o setor Cadastro. Já está em funcionamento neste Consulado um sistema de distribuição de senhas visando à melhoria do atendimento de cada setor.

Contato: cadastro.belohorizonte@esteri.it

Os cidadãos italianos que transferirem a residência para o exterior devem, no prazo de 90 dias a partir da data de chegada ao país de destino, fazer uma declaração no Consulado competente. O Consulado, após registrar o cidadão no cadastro consular, entrará em contato com o Comune de proveniência do cidadão. O Comune, então, fará a inscrição do cidadão requerente na “Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” (A.I.R.E.).

A inscrição no AIRE é necessária para a obtenção de todos os documentos e certificados emitidos pelo Consulado e, também, para requerer o passaporte.

NOVIDADE: Em observância ao Decreto-Lei nº 22, de 25 de março de 2019, comunicamos que as inscrições no AIRE efetuadas pelos municípios na Itália, com base nos pedidos apresentados aos consulados, desde 26 de março, decorrerão a partir da data de apresentação do pedido completo e correto pelos cidadãos. Esta importante novidade é muito positiva também no que diz respeito à celeridade do processo. Especificamente, a decorrência da inscrição no cadastro dos italianos no exterior, a partir da data da solicitação, alinha o regime aplicável aos italianos no exterior àquele previsto para as inscrições no cadastro da população residente.


COMO FAZER A INSCRIÇÃO NO AIRE

=> NOVIDADE!!! A inscrição ao AIRE pode ser feita também pelo portal "Fast It" (clique aqui) pelos cidadãos que desejem apresentar a primeira inscrição consular e comunicar a alteração de endereço dentro do estado de Minas Gerais. <= FAST IT (escrever apenas em caso de necessidade de assistência) belohorizonte.fast@esteri.it


Os cidadãos italianos residentes nesta circunscrição consular podem apresentar o requerimento de inscrição / alteração de dados cadastrais ao Consulado da Itália em Belo Horizonte (ou a uma das nossas agências consulares honorárias em Minas Gerais - consulte a "A rede consular"). Para requerer a inscrição, é necessário apresentar ao setor de Cadastro os seguintes documentos:

PARA CIDADÃOS NASCIDOS NA ITÁLIA E EM OUTROS PAÍSES (exceto Brasil):
- ficha cadastral preenchida e assinada (clique aqui);
- cópia do passaporte ou carteira de identidade italiana;
- cópia de um comprovante de residência (clique aqui);
- cópia do RNE (“Registro Nacional de Estrangeiro”) ou protocolo emitido pela Polícia Federal.

PARA CIDADÃOS NASCIDOS NO BRASIL (com dupla cidadania):
- ficha cadastral preenchida e assinada (clique aqui);
- cópia da carteira de identidade brasileira;
- cópia de um comprovante da cidadania italiana e das certidões de registro civil transcritas na Itália, caso possua (o requerente deve fornecer os dados do processo ou da instituição que realizou o reconhecimento da cidadania. A inscrição no cadastro consular poderá ser concluída somente após a confirmação da instituição informada pelo requerente);
- cópia do passaporte italiano, se tiver;
- cópia de um comprovante de residência (clique aqui).

PARA OS FILHOS MENORES DE CIDADÃOS ITALIANOS NÃO RESIDENTES NESTA CIRCUNSCRIÇÃO CONSULAR:
- ficha cadastral preenchida com os dados do menor e assinada pelo genitor italiano (clique aqui);
- cópia de comprovante da cidadania italiana do pai e/ou da mãe;
- cópia da carteira de identidade dos pais;
- cópia de documento de identidade do menor, se tiver;
- autocertificação de residência do menor (o genitor italiano deverá declarar que o menor reside no Brasil e deverá informar o endereço completo), anexando um comprovante de residência (clique aqui);
- se a certidão de nascimento do menor ainda não tiver sido apresentada para a transcrição, consultar a seção Registro Civil (clique aqui).

NÃO se aceitam requerimentos de inscrição no AIRE por e-mail.

Aceitam-se requerimentos de inscrição no AIRE pelo correio.

ALTERAÇÃO DOS DADOS DE INSCRIÇÃO NO AIRE SOMENTE PARA OS CIDADÃOS JÁ INSCRITOS NESTE CONSULADO:
Os cidadãos italianos não residentes na Itália devem comunicar ao Consulado competente qualquer alteração relativa a:
- registro civil (consulte Registro Civil);
- cidadania;
- endereço/telefone/e-mail (clique aqui). Os pedidos de alteração de endereço (rua, bairro, cep, cidade etc.) e de telefone/e-mail também podem ser enviados por e-mail. Neste caso, é necessário anexar uma cópia do comprovante de residência e uma cópia do documento de identidade.
- composição da família (consulte Registro Civil);
- falecimento de familiares (consulte Registro Civil).

A rápida comunicação ao Consulado das alterações relativas à própria situação cadastral - além de constituir um dever do cidadão - permitirá manter sempre atualizadas as informações referentes aos cidadãos residentes no exterior, facilitando tanto a prestação dos serviços eventualmente requeridos na Itália e no exterior, quanto o contato entre o Consulado e os cidadãos italianos residentes na circunscrição.

REPATRIAÇÃO
Os cidadãos inscritos no AIRE que pretendem retornar à Itália devem dirigir-se ao Comune italiano de futura residência para comunicar a repatriação. A atualização do cadastro consular é feita quando o Comune italiano informa ao Consulado o retorno do compatriota à Itália.

Para tarifas consulares, clique aqui.

Cadastro (AIRE) - Informações no site do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (em italiano) - clique aqui

 

Perguntas Frequentes (PF)

1. Quanto tempo devo aguardar para apresentar meu pedido de inscrição no AIRE?
O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado em qualquer momento se você tiver transferido oficialmente a sua residência da Itália para o exterior.

2. Moro no Brasil há alguns anos e nunca apresentei o pedido de inscrição no AIRE. Posso apresentá-lo agora?
O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado em qualquer momento, mas não tem valor retroativo.

3. Minha filha nasceu. Como devo fazer para inscrevê-la no AIRE?
Neste caso, o procedimento de inscrição no AIRE é feito pelo setor de Registro Civil contemporaneamente ao pedido de transcrição da certidão de nascimento na Itália. Consulte a seção de Registro Civil para informações sobre o procedimento para solicitar a transcrição da certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos.

4. O que pode acontecer se eu não atualizar meu endereço no exterior?
A não atualização do endereço torna impossível o nosso contato com o cidadão, inclusive para o envio do material eleitoral quando há votação, o que poderá implicar o cancelamento do AIRE.

5. É necessário agendamento para o Setor de Cadastro?
Para o setor de Cadastro não é necessário agendamento.

6. Em que consiste a inscrição no AIRE?
A inscrição no AIRE é necessária para a obtenção de documentos e certificados que podem ser emitidos pelo Consulado. A inscrição no AIRE é gratuita e comporta o cancelamento da residência para quem é proveniente da Itália (cancelamento da APR – Cadastro da População Residente na Itália). Uma vez efetuada, a inscrição é notificada diretamente pelo “Comune” ao cidadão (Atenção: a não notificação por parte do “Comune” não implica necessariamente a não inscrição no AIRE).

7. Para a inscrição no AIRE, é necessária a minha presença no Consulado?
Não. O pedido de inscrição, desde que munido da documentação necessária:
- pode ser enviado por meio do portal FastIt;
- pode ser apresentado no guichê de Cadastro (no dia de atendimento ao público) pelo próprio interessado ou por um seu delegado;
- pode ser enviado por correio, aos cuidados do Setor de Cadastro;
- pode ser depositado na caixa de recebimento de documentos, localizada na sala de atendimento ao público do Consulado.

8. Posso enviar meu pedido de inscrição no AIRE por e-mail?
Não. Consulte-se o ponto 7.

9. Mudei de endereço. É necessária a minha presença no Consulado?
Não. O pedido de alteração de endereço, desde que munido da documentação necessária:
- pode ser enviado por meio do portal FastIt;
- pode ser apresentado no guichê de Cadastro (no dia de atendimento ao público) pelo próprio interessado ou por um seu delegado;
- pode ser enviado por correio, aos cuidados do Setor de Cadastro;
- pode ser enviado por e-mail para o endereço cadastro.belohorizonte@esteri.it ;
- pode ser depositado na caixa de recebimento de documentos, localizada na sala de atendimento ao público do Consulado.

10. Preciso da confirmação da minha inscrição no AIRE. Como posso obtê-la?
A emissão de certificados relativos à residência compete exclusivamente ao Oficial de Cadastro do “Comune” de inscrição no AIRE. Portanto, para obter a declaração de inscrição no AIRE, é necessário reportar-se diretamente ao seu “Comune” de referência.

11. Preciso de um certificado com o histórico de residência. Como posso obtê-lo?
Os seguintes certificados não podem ser emitidos pelo Consulado, mas devem ser solicitados pela pessoa interessada diretamente ao próprio “Comune”:
Certificado de residência;
Certificado de inscrição no AIRE;
Certidões de nascimento, casamento e óbito.


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