This site uses cookies to provide a better experience. Continuing navigation accept the use of cookies by us OK

Codice fiscale

 

Codice fiscale

CÓDIGO FISCAL

O Código Fiscal é o instrumento de identificação de pessoas físicas e de outras entidades, diversas das pessoas físicas, em suas relações com os Órgãos e as Administrações públicas.

O único documento válido de Código Fiscal é aquele emitido pela Secretaria da Fazenda italiana (Agenzia delle Entrate).

Para verificar a efetiva atribuição de Código Fiscal e, portanto, a correspondência com os dados registrados no Cadastro Tributário, clique aqui.

 

Para os pedidos de:

- atribuição de Código Fiscal sem emissão da carteirinha

- atribuição de Código Fiscal com a emissão da carteirinha

- 2ª via da carteirinha de Código Fiscal

- mudança de dados

- comunicação de óbito

- certificado de código fiscal

É necessário enviar ao e-mail belohorizonte.codicefiscale@esteri.it a seguinte documentação:

- Formulário (clique aqui) corretamente preenchido, datado e assinado. Para as instruções, clique aqui

- Cópia das páginas onde constam os dados e a assinatura do passaporte válido do requerente.

- Cópia das páginas onde constam os dados e a assinatura do passaporte válido do genitor que assinou o pedido, exclusivamente no caso em que o requerente for menor de idade.

- Cópia de uma comprovação de residência em nome do requerente. Exclusivamente nos casos em que o requerente for menor de idade, a comprovação de residência deverá ser em nome do genitor que assinou o pedido. O comprovante de residência poderá ser em nome do cônjuge, mas será aceito somente se estiver acompanhado de uma cópia recente da certidão de casamento. Os comprovantes de residência aceitos são os seguintes:

  • conta recente de luz, água, telefone fixo, TV - Internet;
  • boleto de pagamento de taxa de condomínio;
  • boleto de pagamento de plano de saúde;
  • boleto universitário;
  • declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), carimbada e assinada, contendo o endereço;
  • primeira página (onde consta o endereço) da declaração de imposto de renda;
  • recibo da aposentadoria;
  • correspondência recente da Receita Federal contendo o nome e o endereço;
  • contrato de trabalho;
  • contrato de aluguel.

Uma resposta ao pedido será enviada por e-mail aproximadamente em 30 dias contados a partir do recebimento do pedido.

Exclusivamente para os casos de pedidos de carteirinha do Codice Fiscale:

- A carteirinha do Código Fiscal deverá ser retirada presencialmente no endereço do Consulado: Rua Alagoas, 721, Savassi, CEP 30130-165, Belo Horizonte-MG.

- Para fazer a retirada da carteirinha do Código Fiscal será necessário apresentar um documento de identidade válido (CNH, RG ou Passaporte). Nos casos em que a entrega do documento seja delegada a terceiros, será necessário apresentar também uma procuração simples autorizando a retirada do documento, além do documento de identificação.

A carteirinha de Código Fiscal poderá chegar em aproximadamente 120 dias contados a partir da data em que foi realizado o pedido junto à Agenzia delle Entrate e, somente após a confirmação da chegada do documento por e-mail, será possível realizar a retirada presencialmente. Caso não receba o e-mail de chegada da carteirinha no prazo indicado, será necessário enviar um e-mail para: belohorizonte.codicefiscale@esteri.it.

Para outras requisições e informações, favor mandar um e-mail a: belohorizonte.codicefiscale@esteri.it.


1068