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Codice fiscale

 

Codice fiscale

CÓDIGO FISCAL

 

O Código Fiscal é o instrumento de identificação de pessoas físicas e de outras entidades, diversas das pessoas físicas, em suas relações com os Órgãos e as Administrações públicas.

O único documento válido de Código Fiscal é aquele emitido pela Secretaria da Fazenda italiana (Agenzia delle Entrate).

 

Para verificar a efetiva atribuição de Código Fiscal e, portanto, a correspondência com os dados registrados no Cadastro Tributário, clique aqui.

 

Para os pedidos de:

- atribuição de Código Fiscal com a emissão da carteirinha

- 2ª via da carteirinha de Código Fiscal

 

É necessário enviar pelos correios ao endereço do Consulado (Rua Alagoas, 721, Savassi, CEP 30130-165, Belo Horizonte-MG) a seguinte documentação:

- Formulário (clique aqui) corretamente preenchido, datado e assinado. Para as instruções, clique aqui

- Cópia das páginas onde constam os dados e a assinatura do passaporte válido do requerente.

- Cópia das páginas onde constam os dados e a assinatura do passaporte válido do genitor que assinou o pedido, exclusivamente no caso em que o requerente for menor de idade.

- Cópia de uma comprovação de residência em nome do requerente. Exclusivamente nos casos em que o requerente for menor de idade, a comprovação de residência deverá ser em nome do genitor que assinou o pedido. O comprovante de residência poderá ser em nome do cônjuge, mas será aceito somente se estiver acompanhado de uma cópia recente da certidão de casamento. Os comprovantes de residência aceitos são os seguintes:

    • conta recente de luz, água, telefone fixo, TV - Internet;
    • boleto de pagamento de taxa de condomínio;
    • boleto de pagamento de plano de saúde;
    • boleto universitário;
    • declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), carimbada e assinada, contendo o endereço;
    • primeira página (onde consta o endereço) da declaração de imposto de renda;
    • recibo da aposentadoria;
    • correspondência recente da Receita Federal contendo o nome e o endereço;
    • contrato de trabalho;
    • contrato de aluguel.

- Autorização para envio da carteirinha: “Eu, o(a) abaixo-assinado(a), (nome e sobrenome), nascido(a) aos (data de nascimento), em (local de nascimento), autorizo o envio da carteirinha de Código Fiscal em meu nome / em nome de/ meu(minha)/ filho(a)/menor de idade (nome e sobrenome do(a) filho(a) menor) pelos correios e exonero o Consulado da Itália de Belo Horizonte de toda e qualquer responsabilidade em caso de dano ou perda do documento enviado. (Local, data e assinatura)”.

- 1 envelope de plástico-bolha, nas medidas de 210mm x 180 mm, disponível nas agências dos Correios. Observamos que será necessário um envelope para cada Código Fiscal requerido, inclusive para os filhos menores e pessoas que moram no mesmo endereço. No envelope o requerente deverá especificar o Destinatário (nome e sobrenome do requerente, um endereço completo em que possa receber cartas registradas, e-mail e número telefônico de contato) e o Remetente (Consulado da Itália em Belo Horizonte, Rua Alagoas, 721, Savassi, CEP 30130-165, Belo Horizonte-MG).

- 1 formulário de AR (Aviso de Recebimento) disponíveis nas agências dos correios. Observamos que será necessário um AR para cada Código Fiscal requerido, inclusive para os filhos menores e pessoas que moram no mesmo endereço. No AR o requerente deverá especificar o Destinatário (nome e sobrenome do requerente e um endereço que possa receber cartas registradas, e o Remetente (Consulado da Itália em Belo Horizonte, Rua Alagoas, 721, Savassi, CEP 30130-165, Belo Horizonte-MG).

- Selos para o envio de carta registrada com AR com peso até 100g, disponíveis nas agências dos Correios. Observamos que será necessário enviar a mesma importância em selos para cada Código Fiscal requerido, inclusive para os filhos menores e pessoas que moram no mesmo endereço.

A carteirinha de Código Fiscal será enviada em aproximadamente 120 dias contados a partir do recebimento do pedido, ao endereço escrito no envelope selado. Caso não receba a carteirinha no prazo indicado, será necessário enviar um e-mail para: belohorizonte.codicefiscale@esteri.it.

 

Para os pedidos de:

- atribuição de Código Fiscal sem emissão da carteirinha

- mudança de dados

- comunicação de óbito

- certificado de código fiscal

 

É necessário enviar ao e-mail belohorizonte.codicefiscale@esteri.it a seguinte documentação:

- Formulário (clique aqui) corretamente preenchido, datado e assinado. Para as instruções, clique aqui.

- Cópia das páginas onde constam os dados e a assinatura do passaporte válido do requerente.

- Cópia das páginas onde constam os dados e a assinatura do passaporte válido do genitor que assinou o pedido, exclusivamente no caso em que o requerente for menor de idade.

- Cópia de uma comprovação de residência em nome do requerente. Exclusivamente nos casos em que o requerente for menor, a comprovação de residência deverá ser em nome do genitor que assinou o pedido.

Uma resposta ao pedido será enviada por e-mail aproximadamente em 30 dias contados a partir do recebimento do pedido.

 

Para outras requisições e informações, favor mandar um e-mail a: belohorizonte.codicefiscale@esteri.it.

 


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