Enviar POR CORREIO, aos cuidados do Setor de Registro Civil, a seguinte documentação:
1) Requerimento de transcrição do divórcio (clique aqui);
2) Declaração substitutiva do ato de notoriedade (clique aqui) ;
3) Sentença do divórcio com especificação do trânsito em julgado, com carimbo do Forum competente de cópia conforme ao original e rubrica do Poder Judiciário ou do Escrivão, apostilada em cartório;
Lembramos que as sentenças de separação não são reconhecidas pela normativa italiana.
4) Certidão de casamento DE INTEIRO TEOR em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro, recente (emitida há, no máximo, um ano), com a averbação do divórcio transitado em julgado e apostilada em cartório;
5) Tradução para o italiano dos documentos citados nos itens 3 e 4 feita por um tradutor juramentado (clique aqui) e apostilada em cartório;
6) Fotocópia do comprovante de residência e do documento de identidade do requerente.
No caso de divórcio extrajudicial (Lei brasileira nº 11.441, de 4/1/2007), o interessado deve enviar:
1) Requerimento de transcrição do divórcio (clique aqui);
2) Declaração substitutiva do ato de notoriedade (clique aqui);
3) Escritura pública de divórcio em original emitida pelo cartório competente e apostilada em cartório;
4) Certidão de casamento DE INTEIRO TEOR em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro, recente (emitida há, no máximo, um ano), com a averbação do divórcio e apostilada em cartório;
5) Tradução para o italiano dos documentos citados nos itens 3 e 4 feita por um tradutor juramentado (clique aqui) e apostilada em cartório;
6) Fotocópia do comprovante de residência e do documento de identidade do requerente.
Todos os documentos de Registro Civil deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por correio (carta simples, registrada ou Sedex, a escolha do requerente). No campo destinatário do envelope deverá constar:
A/C Setor de REGISTRO CIVIL
Consulado da Itália em Belo Horizonte
Rua Alagoas, 721. Savassi
Belo Horizonte (MG). CEP: 30130-165