{"id":5176,"date":"2025-08-04T16:53:05","date_gmt":"2025-08-04T19:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/?page_id=5176"},"modified":"2026-03-03T11:29:51","modified_gmt":"2026-03-03T14:29:51","slug":"reconhecimento-de-cidadania-italiana-por-nascimento-para-menores-art-1-%c2%a71-e-art-3-bis-da-lei-91-1992","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/reconhecimento-de-cidadania-italiana-por-nascimento-para-menores-art-1-%c2%a71-e-art-3-bis-da-lei-91-1992\/","title":{"rendered":"Menores – Reconhecimento da cidadania italiana por nascimento – Art. 1, \u00a71 e art. 3-bis da Lei 91\/1992"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. Filhos menores de cidad\u00e3os jure sanguinis (descend\u00eancia) <\/em>sobre os quais n\u00e3o incidem as limita\u00e7\u00f5es previstas no art. 3-bis da Lei 91\/1992 – filhos ou netos de cidad\u00e3o exclusivamente italiano (art. 3\u00ba-bis, \u00a71<\/strong>, al\u00ednea c);<\/li>\n
  2. Filhos de cidad\u00e3o italiano que tenha vivido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos ininterruptos ap\u00f3s o reconhecimento da cidadania italiana e antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho <\/strong>(art. 3-bis, \u00a71, al\u00ednea d);<\/li>\n
  3. Filhos de cidad\u00e3o italiano que n\u00e3o possuam qualquer outra cidadania <\/strong>(mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o que o menor \u00e9 ap\u00e1trida) .<\/li>\n<\/ol>\n

    Ser\u00e3o registrados como cidad\u00e3os italianos por nascimento<\/strong>, e n\u00e3o por benef\u00edcio de lei.<\/p>\n

    Por exemplo, caso o requerente possue um ascendente de segundo grau (av\u00f4\/av\u00f3) exclusivamente italiano, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da n\u00e3o ocorr\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es na linha de transmiss\u00e3o da cidadania, ele poter\u00e1 ter reconhecida a cidadadania desde o nascimento.\u00a0Mas, caso o genitor tenha renunciado ou perdido a cidadania italinana antes do nascimento do(a) filho(a) ou durante a menor idade deste, considera-se que houve uma interrup\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana e o menor n\u00e3o poder\u00e1 ter direito ao reconhecimento.<\/p>\n

    Por outro lado, se o(a) av\u00f4\/av\u00f3 seja exclusivamente italiano(a), mas o(a) pai\/m\u00e3e n\u00e3o tenha sido reconhecido cidad\u00e3o(\u00e3) anteriormente, mas possua o direito ao reconhecimento, ainda assim o(a) filho(a) poder\u00e1 obter o reconhecimento da cidadania.<\/p>\n

    Fica a cargo do requerente demonstrar que os ascendentes em quest\u00e3o n\u00e3o possu\u00edam outra cidadania al\u00e9m da italiana no momento do eventual falecimento destes ou do nascimento do menor.<\/strong><\/p>\n

    Documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/p>\n

      \n
    1. certid\u00e3o negativa de naturaliza\u00e7\u00e3o do ascendente de primeiro ou segundo grau que possibilita a transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, \u00a71, al\u00ednea c e d da L. 91\/1992) e relativa tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas munidas de apostila;<\/li>\n
    2. certid\u00e3o de nascimento do ascendente de primeiro ou segundo grau que possibilita a transmiss\u00e3o da cidadania italiana o (art. 3-bis, \u00a71, al\u00ednea c) e d) da L. 91\/1992), emitida pelo Comune italiano de compet\u00eancia, na qual conste o registro da cidadania italiana por nascimento, caso essa n\u00e3o tenha sido reconhecida junto a este Consulado Geral;<\/li>\n
    3. quando a transmiss\u00e3o tiver ocorrido atrav\u00e9s de um ascendente de segundo grau, [av\u00f4 ou av\u00f3 exclusivamente italiano(a)], certid\u00e3o de nascimento do genitor do menor acompanhada da relativa tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas munidas de apostila, que comprove a filia\u00e7\u00e3o proveniente de cidad\u00e3o exclusivamente italiano;<\/li>\n
    4. c\u00f3pia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) do ascendente de primeiro ou segundo grau que possibilita a transmiss\u00e3o da cidadania italiana o (art. 3-bis, \u00a71, al\u00ednea c e d da L. 91\/1992);<\/li>\n
    5. certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor do menor acompanhada da relativa tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas munidas de apostila;<\/li>\n
    6. pedido de transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento, assinado por ambos os genitores, acompanhado da c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido de ambos os pais \u2013 carteira de identidade emitida h\u00e1 menos de 10 anos, CIN (Carteira de Identidade Nacional), passaporte, CNH (Carteira Nacional de habilita\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o do local de nascimento), carta d\u2019identit\u00e0<\/em> ou passaporte<\/em> italianos;<\/li>\n
    7. eventual declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento de paternidadae\/maternidade e relativa tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas munidas de apostila.<\/li>\n<\/ol>\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: N\u00e3o s\u00e3o aceitos documentos eletr\u00f4nicos\/digitais, apostilas digitais e tradu\u00e7\u00f5es assinadas digitalmente.<\/p>\n

      Caso os pais n\u00e3o fossem legalmente casados durante o nascimento do menor e n\u00e3o conste na certid\u00e3o de nascimento os dizeres<\/strong> foram declarantes os pais<\/em><\/strong>, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar, al\u00e9m do formul\u00e1rio de transcri\u00e7\u00e3o<\/a>, uma escritura p\u00fablica de reconhecimento de paternidade\/maternidade assinado pelo genitor que n\u00e3o declarou explicitamente a filia\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento do filho.<\/p>\n

      No caso de filhos que ainda n\u00e3o tenham completado 14 anos<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio constar na escritura p\u00fablica de paternidade\/maternidade o consentimento ao reconhecimento por parte do genitor que declarou o nascimento do filho na certid\u00e3o de nascimento, conforme modelo de declara\u00e7\u00e3o de filho menor de 14 anos<\/a>.<\/p>\n

      Caso o filho j\u00e1 tenha completado 14 anos<\/strong>, ser\u00e1 necess\u00e1rio constar o consentimento do menor ao pr\u00f3prio reconhecimentono na escritura p\u00fablica de paternidade\/maternidade, conforme modelo de declara\u00e7\u00e3o de filho maior de 14 anos<\/a>.<\/p>\n

      Em ambos os casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a relativa tradu\u00e7\u00e3o juramentada da escritura p\u00fablica, ambas apostiladas.<\/p>\n

      O procedimento acima descrito deve ser seguido mesmo nos casos de genitores que se casaram ap\u00f3s o nascimento do filho.<\/p>\n

      Para solicitar a transcri\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de nascimento destes menores, \u00e9 necess\u00e1rio enviar toda a documenta\u00e7\u00e3o acima descrita por correios ao endere\u00e7o do Consulado Geral da It\u00e1lia em Belo Horizonte:<\/p>\n

      Aos cuidados do SETOR DE REGISTRO CIVIL<\/p>\n

      Pedido de transcri\u00e7\u00e3o de nascimento<\/strong><\/p>\n

      Rua Alagoas, 721 –\u00a030130-165 Belo Horizonte-MG<\/p>\n

      Em fun\u00e7\u00e3o da grande quantidade de solicita\u00e7\u00f5es recebidas pelo setor de cidadania, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel confirmar o recebimento dos pedidos enviados pelos Correios. Para ter esse retorno, recomendamos que toda a documenta\u00e7\u00e3o seja enviada com Aviso de Recebimento (AR) – servi\u00e7o adicional dos correios que permite comprovar a entrega do objeto ao destinat\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Filhos menores de cidad\u00e3os jure sanguinis (descend\u00eancia) sobre os quais n\u00e3o incidem as limita\u00e7\u00f5es previstas no art. 3-bis da Lei 91\/1992 – filhos ou netos de cidad\u00e3o exclusivamente italiano (art. 3\u00ba-bis, \u00a71, al\u00ednea c); Filhos de cidad\u00e3o italiano que tenha vivido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos ininterruptos ap\u00f3s o reconhecimento da cidadania italiana […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":210,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5176","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5176"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6023,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5176\/revisions\/6023"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}