{"id":4781,"date":"2025-06-23T17:20:36","date_gmt":"2025-06-23T20:20:36","guid":{"rendered":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/?page_id=4781"},"modified":"2026-03-03T14:40:43","modified_gmt":"2026-03-03T17:40:43","slug":"novos-casos-de-aquisicao-da-cidadania-no-exterior-filhos-menores-de-cidadaos-que-nao-transmitem-automaticamente-a-cidadania-italiana","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/novos-casos-de-aquisicao-da-cidadania-no-exterior-filhos-menores-de-cidadaos-que-nao-transmitem-automaticamente-a-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"Menores – Aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por benef\u00edcio de lei"},"content":{"rendered":"

MENORES NASCIDOS ANTES DO 24 DE MAIO 2025 – <\/strong><\/span>Art.1, <\/strong>\u00a7<\/strong>1-ter del DL 36\/2025<\/strong><\/span><\/h4>\n

Os filhos menores na data de 23 de maio de 2025 <\/strong>podem obter a cidadania por benef\u00edcio de lei<\/em>, se os genitores (ou o tutor) assinarem, at\u00e9 o dia 31 de maio de 2029, <\/strong>a \u201cDichiarazione di volont\u00e0 d\u2019acquisto\u201d da cidadania italiana. J\u00e1 os filhos menores na data de 23 maio de 2025, que se tornaram maiores de idade, dever\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoalmente.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta do pagamento da taxa.<\/strong><\/p>\n

O processo foi organizado da seguinte forma:<\/p>\n

    \n
  1. ENVIO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA ANALISE PREVIA<\/span><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Para assinar a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio preencher o pedido e autodeclara\u00e7\u00e3o e, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o detalhada em baixo, envi\u00e1-lo por correio ao endere\u00e7o do Consulado Geral da It\u00e1lia em Belo Horizonte:<\/p>\n

    Aos cuidados do SETOR DE CIDADANIA –\u00a0<\/strong><\/em>Pedido de \u201cDichiarazione di volont\u00e0\u201d para menores em 23\/05\/2025<\/strong><\/em><\/p>\n

    Rua Alagoas, 721 –\u00a0<\/em>30130-165 Belo Horizonte-MG<\/em><\/p>\n

    Em fun\u00e7\u00e3o da grande quantidade de solicita\u00e7\u00f5es recebidas pelo setor de cidadania, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel confirmar o recebimento dos pedidos enviados pelos Correios. Para ter esse retorno, recomendamos que toda a documenta\u00e7\u00e3o seja enviada com Aviso de Recebimento (AR) – servi\u00e7o adicional dos correios que permite comprovar a entrega do objeto ao destinat\u00e1rio.<\/p>\n

    A seguinte documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anexada ao pedido:<\/p>\n

      \n
    1. pedido e autodeclara\u00e7\u00e3o<\/a> (Mod. 8)<\/em> para filhos menores na data de 23 de maio de 2025 assinado pelo genitor italiano ou pedido e autodeclara\u00e7\u00e3o<\/a> (Mod. 9)<\/em> para filhos menores na data de 23 de maio de 2025 que se tornaram maiores de idade at\u00e9 o 31 de maio 2026 assinado pela genitor italiano e pelo\/a declarante;<\/li>\n
    2. c\u00f3pia do passaporte (preferivelmente italiano) ou da carteira de identidade (preferivelmente italiana) do genitor italiano;<\/li>\n
    3. c\u00f3pia do passaporte ou identidade do genitor estrangeiro (ou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de \u00fanico genitor ou tutor do\/a menor e respectiva tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambos apostilados, quando for o caso);<\/li>\n
    4. comprovante de endere\u00e7o atualizado;<\/li>\n
    5. certid\u00e3o de nascimento integral (de inteiro teor) do menor e respectiva tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas apostiladas;<\/li>\n
    6. eventual declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento de paternidade\/maternidade e respectiva tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas apostiladas;<\/li>\n
    7. eventual senten\u00e7a judicial de reconhecimento de paternidade\/maternidade e respectiva tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas apostiladas;<\/li>\n
    8. eventual senten\u00e7a judicial de ado\u00e7\u00e3o durante a menoridade e respectiva tradu\u00e7\u00e3o juramentada, ambas apostiladas;<\/li>\n
    9. eventual reconhecimento do status de ap\u00e1trida do\/a menor e respectiva tradu\u00e7\u00e3o juramentadas, ambos apostilados;<\/li>\n<\/ol>\n

      Caso os pais n\u00e3o fossem legalmente casados durante o nascimento do menor e n\u00e3o conste na certid\u00e3o de nascimento os dizeres<\/strong> foram declarantes os pais<\/em><\/strong>, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de reconhecimento de paternidade\/maternidade assinado pelo genitor que n\u00e3o declarou explicitamente a filia\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento do filho.\u00a0No caso de filhos que ainda n\u00e3o tenham completado 14 anos<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio constar na escritura p\u00fablica de paternidade\/maternidade o consentimento ao reconhecimento por parte do genitor que declarou o nascimento do filho na certid\u00e3o de nascimento, conforme modelo de declara\u00e7\u00e3o de filho menor de 14 anos<\/a>.\u00a0Caso o filho j\u00e1 tenha completado 14 anos<\/strong>, ser\u00e1 necess\u00e1rio constar o consentimento do menor ao pr\u00f3prio reconhecimentono na escritura p\u00fablica de paternidade\/maternidade, conforme modelo de declara\u00e7\u00e3o de filho maior de 14 anos<\/a>.\u00a0Em ambos os casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a relativa tradu\u00e7\u00e3o juramentada da escritura p\u00fablica, ambas apostiladas.\u00a0O procedimento acima descrito deve ser seguido mesmo nos casos de genitores que se casaram ap\u00f3s o nascimento do filho.<\/p>\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: N\u00e3o s\u00e3o aceitos documentos eletr\u00f4nicos\/digitais, apostilas digitais e tradu\u00e7\u00f5es assinadas digitalmente.<\/p>\n

      Este Consulado Geral poder\u00e1 solicitar documenta\u00e7\u00e3o adicional, quando julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n

      Lembramos da necessidade de atualizar sempre qualquer altera\u00e7\u00e3o de estado civil: requerentes casados que n\u00e3o enviaram ainda a certid\u00e3o de casamento ou divorcio precisam providenci\u00e1-la e envi\u00e1-la juntamente com o resto da documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      2. AGENDAMENTO PARA A ASSINATURA DA DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

      Somente para os requerentes que j\u00e1 enviaram a documenta\u00e7\u00e3o pelo correio, \u00e9 ativo o servi\u00e7o de agendamento no Prenot@mi<\/a> para a assinatura presencial no Consulado da Declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana. Pedimos que n\u00e3o se agendem se n\u00e3o tiver enviado a documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      Pedimos aten\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos seguintes pontos:<\/p>\n

      1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O agendamento deve ser feito atraves da conta Prenot@mi do pai ou da m\u00e3e (menores de idade n\u00e3o podem ser registrados no Prenot@mi) e uma \u00fanica reserva \u00e9 suficiente mesmo em caso de m\u00faltiplos filhos;<\/p>\n

      2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ambos os pais devem estar presentes no dia do agendamento. Pedimos para n\u00e3o trazer os menores<\/span>, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necessaria a presen\u00e7a deles e a sala de espera j\u00e1 se encontra em sua capacidade maxima;<\/p>\n

      3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Todos os que t\u00eam direito, que apresentaram a documenta\u00e7\u00e3o nos prazos e modos exigidos pela lei, ser\u00e3o atendidos. Pedimos que tenham paci\u00eancia caso n\u00e3o consigam fazer o agendamento na primeira tentativa. Novas vagas s\u00e3o liberadas diariamente.<\/p>\n

       <\/p>\n

      3. ASSINATURA DA DECLARA\u00c7\u00c2O<\/strong><\/span><\/p>\n

      O procedimento estar\u00e1 conclu\u00eddo somente ap\u00f3s a assinatura da Declara\u00e7\u00e3o, por parte de ambos os pais (ou tutor).<\/p>\n

      Ambos os pais devem estar presentes no dia do agendamento. Pedimos para n\u00e3o trazer os menores<\/span>, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necessaria a presen\u00e7a deles e a sala de espera j\u00e1 se encontra em sua capacidade maxima;<\/p>\n

      Ap\u00f3s a assinatura da declara\u00e7\u00e3o, o Consulado se encarregar\u00e1 da verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos e da transmiss\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento, e respectiva tradu\u00e7\u00e3o, do menor ao munic\u00edpio de refer\u00eancia na It\u00e1lia, solicitando ao mesmo tempo a inscri\u00e7\u00e3o no AIRE. Dada a quantidade de solicita\u00e7\u00f5es, pedimos que tenham paci\u00eancia e n\u00e3o enviem e-mails poucos dias ap\u00f3s a assinatura, solicitando atualiza\u00e7\u00f5es sobre sua inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, cuja finaliza\u00e7\u00e3o, lembramos \u00e9 de responsabilidade do municipio.<\/p>\n

      \n

      MENORES NASCIDOS AP\u00d3S 24 DE MAIO 2025 – <\/strong>Art. 4, <\/strong>\u00a7<\/strong>1-bis, lett. b) da Lei 91\/1992\u00a0<\/strong><\/span><\/h4>\n

      Os filhos nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025 poder\u00e3o obter a cidadania por benef\u00edcio de lei<\/em>, caso ambos os pais (ou o tutor) apresentem, at\u00e9 3 anos ap\u00f3s o nascimento, a \u201cDichiarazione di volont\u00e0 d\u2019acquisto\u201d da cidadania italiana.<\/p>\n

      Para apresentar a Declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio<\/a> (Mod. 6<\/em>) e envi\u00e1-lo por Correios ao endere\u00e7o do Consulado Geral da It\u00e1lia em Belo Horizonte:<\/p>\n

      Aos cuidados do SETOR DE CIDADANIA –\u00a0<\/strong>Pedido de \u201cDichiarazione di volont\u00e0\u201d para filhos nascidos a partir de<\/strong> 24\/05\/2025<\/strong><\/p>\n

      Rua Alagoas, 721 –\u00a030130-165 Belo Horizonte-MG<\/p>\n

      A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta do pagamento da taxa.<\/strong><\/p>\n

      O procedimento \u00e9 o mesmo ilustrado no paragrafo superior.<\/p>\n

       <\/p>\n

      \n

      IMPORTANTE<\/strong><\/p>\n

      Recordamos que, atualmente, a paternidade\/maternidade s\u00f3cio-afetiva n\u00e3o \u00e9 reconhecida pela lei italiana.<\/p>\n

      Os cidad\u00e3os italianos que obtiveram a cidadania por naturaliza\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia ou descend\u00eancia com base na Lei 379\/2000 (Trentinos) n\u00e3o transmitem a cidadania italiana aos seus filhos baseados nos crit\u00e9rios atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"MENORES NASCIDOS ANTES DO 24 DE MAIO 2025 – Art.1, \u00a71-ter del DL 36\/2025 Os filhos menores na data de 23 de maio de 2025 podem obter a cidadania por benef\u00edcio de lei, se os genitores (ou o tutor) assinarem, at\u00e9 o dia 31 de maio de 2029, a \u201cDichiarazione di volont\u00e0 d\u2019acquisto\u201d da cidadania […]","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"parent":210,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4781","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4781"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6040,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4781\/revisions\/6040"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}