{"id":4777,"date":"2025-06-23T17:19:45","date_gmt":"2025-06-23T20:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/?page_id=4777"},"modified":"2026-03-03T11:31:33","modified_gmt":"2026-03-03T14:31:33","slug":"cidadania-para-maiores-de-idade-nascidos-no-exterior","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cidadania-italiana-por-descendencia-jure-sanguinis\/cidadania-para-maiores-de-idade-nascidos-no-exterior\/","title":{"rendered":"Cidadania para maiores de idade"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Cidadania para maiores de idade nascidos no exterior<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O novo regime normativo prev\u00ea uma\u00a0<u>limita\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0geral da transmiss\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>\u00a0do\u00a0<em>status civitatis<\/em>\u00a0(condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o a quem:<\/p>\n<ul>\n<li>nasceu no exterior, inclusive antes da entrada em vigor dessa disposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>possua outra cidadania.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aos crit\u00e9rios indicados, est\u00e3o previstas\u00a0<strong>cinco exce\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0pelas quais mesmo quem nasceu no exterior e possui outra(s) nacionalidade(s) poder\u00e1 ser reconhecido como cidad\u00e3o italiano desde o nascimento:<\/p>\n<ol>\n<li>a cidadania italiana do interessado foi reconhecida pela via administrativa com base em pedido acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentado at\u00e9 \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n<li>a cidadania italiana do interessado foi reconhecida pela via administrativa com base em pedido acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentado na data indicada em agendamento comunicado ao interessado at\u00e9 \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025.<\/li>\n<li>se o status de cidad\u00e3o italiano foi objeto de reconhecimento judicial, com base em a\u00e7\u00e3o iniciada at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025.<\/li>\n<li>um dos pais (inclusive adotivo) ou um dos av\u00f3s do requerente possui \u2013 ou possu\u00eda no momento do falecimento \u2013 exclusivamente a cidadania italiana;<\/li>\n<li>um dos pais (inclusive adotivo) cidad\u00e3o italiano residiu na It\u00e1lia por, no m\u00ednimo, dois anos consecutivos, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes da data de nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Os processos de cidadania continuam sujeitos ao pagamento da taxa de\u00a0<strong>600 euros<\/strong>\u00a0por cada adulto, a ser paga,\u00a0<strong>exclusivamente<\/strong>\u00a0com cart\u00e3o de d\u00e9bito, neste Consulado Geral no momento da apresenta\u00e7\u00e3o formal do pedido. Recomenda-se verificar junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria se o\u00a0<strong>limite di\u00e1rio de pagament<\/strong><strong>o<\/strong> \u00e9 suficiente para efetuar o pagamento da relativa taxa consular.<\/p>\n<p>Os interessados que possuam todos os requisitos prescritos pela normativa poder\u00e3o agendar-se atrav\u00e9s do Portal\u00a0<a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\">Prenot@mi<\/a>\u00a0a fim de apresentar o pedido de reconhecimento da cidadania por descend\u00eancia junto a este Consulado Geral em Belo Horizonte, acompanhada da relativa documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n<p><strong>AGENDAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio\u00a0efetuar o cadastro no portal\u00a0<a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\">Prenot@mi<\/a>\u00a0e reservar um hor\u00e1rio para o atendimento, carregando a seguinte documenta\u00e7\u00e3o no portal:<\/p>\n<ol>\n<li>c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido: carteira de identidade (RG) emitida h\u00e1 menos de 10 anos ou CNI (Carteira de Identidade Nacional), passaporte ou CNH (que indique o local de nascimento);<\/li>\n<li>um dos comprovantes de resid\u00eancia listados abaixo (recente \u2013 emitido h\u00e1 menos de tr\u00eas meses),\u00a0<strong>em nome do requerente<\/strong>:\n<ul>\n<li>contas de consumo essencial (luz, \u00e1gua, g\u00e1s, telefone fixo, TV a cabo, internet);<\/li>\n<li>boleto universit\u00e1rio;<\/li>\n<li>recibo da aposentadoria;<\/li>\n<li>declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda<\/li>\n<li>declara\u00e7\u00e3o do empregador (em carta timbrada, com firma autenticada e apostilada);<\/li>\n<li>declara\u00e7\u00e3o do administrador condominial (em carta timbrada, com firma autenticada e apostilada);<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/albero-genealogico-.xls\">\u00e1rvore geneal\u00f3gica;<\/a><\/li>\n<li>certid\u00e3o de nascimento do ascendente de primeiro ou segundo grau, emitida pelo Comune italiano de compet\u00eancia, na qual conste o registro da cidadania italiana por nascimento, caso essa n\u00e3o tenha sido reconhecida junto a este Consulado Geral;<\/li>\n<li>certid\u00e3o negativa de naturaliza\u00e7\u00e3o do ascendente de primeiro ou segundo;<\/li>\n<li>certificado hist\u00f3rico de resid\u00eancia, emitido pelo Comune italiano de compet\u00eancia, atestando a resid\u00eancia cont\u00ednua na It\u00e1lia, por no m\u00ednimo dois anos, posteriormente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da cidadania e antes da data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho (<u>somente para os casos em que o direito ao reconhecimento provenha do genitor que residiu continuamente na It\u00e1lia por um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos)<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>RECEBIMENTO<\/strong><\/p>\n<p>No dia do agendamento, na data e hora comunicadas pelo portal, os interessados dever\u00e3o comparecer pessoalmente ao consulado e apresentar:<\/p>\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Nuovo-Modello-Istanza-Cittadinanza-2-1.doc\">pedido<\/a>\u00a0preenchido e devidamente assinado;<\/li>\n<li>documenta\u00e7\u00e3o relativa ao caso de descendente de\u00a0<a href=\"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/6-Documentazione-richiesta-Ascendente-primo-e-secondo-grado-3.pdf\">cidad\u00e3o exclusivamente italiano<\/a>\u00a0ou de descendente de <a href=\"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/7-DOCUMENTACAO-Genitore-residente-in-Italia.pdf\">cidad\u00e3o que residiu na It\u00e1lia<\/a>;<\/li>\n<\/ol>\n<p>ATEN\u00c7\u00c3O: N\u00e3o s\u00e3o aceitos documentos eletr\u00f4nicos\/digitais, apostilas digitais e tradu\u00e7\u00f5es assinadas digitalmente.<\/p>\n<p>Nesta ocasi\u00e3o, conforme a Lei n. 86 de 2014, dever\u00e1 ser efetuado o pagamento da taxa de 600 euros por cada adulto (em reais, de acordo com a taxa de convers\u00e3o vigente para o trimestre de refer\u00eancia), a ser paga, exclusivamente com cart\u00e3o de d\u00e9bito, neste Consulado Geral no momento da apresenta\u00e7\u00e3o formal do pedido. Recomenda-se verificar junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria respons\u00e1vel se o limite di\u00e1rio de pagamento \u00e9 suficiente para efetuar o pagamento da relativa taxa consular.<\/p>\n<p><u>IMPORTANTE<\/u>: A aus\u00eancia do requerente no dia do agendamento comportar\u00e1 o arquivamento do pedido.<\/p>\n<p><strong>DEFINI\u00c7\u00c3O DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n<p>Este Consulado-Geral realizar\u00e1 a an\u00e1lise do pedido nos prazos previstos em lei, comunicando ao requerente, via e-mail, as eventuais necessidades de integra\u00e7\u00e3o\/retifica\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Caso surjam d\u00favidas sobre quest\u00f5es n\u00e3o contempladas nesta se\u00e7\u00e3o, entrar em contato com o Setor de Cidadania por e-mail:\u00a0<a href=\"mailto:cidadania.belohorizonte@esteri.it\">cidadania.belohorizonte@esteri.it<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cidadania para maiores de idade nascidos no exterior O novo regime normativo prev\u00ea uma\u00a0limita\u00e7\u00e3o\u00a0geral da transmiss\u00e3o autom\u00e1tica\u00a0do\u00a0status civitatis\u00a0(condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o a quem: nasceu no exterior, inclusive antes da entrada em vigor dessa disposi\u00e7\u00e3o; possua outra cidadania. Aos crit\u00e9rios indicados, est\u00e3o previstas\u00a0cinco exce\u00e7\u00f5es\u00a0pelas quais mesmo quem nasceu no exterior e possui outra(s) nacionalidade(s) poder\u00e1 [&hellip;]","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"parent":1586,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4777","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4777"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6030,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4777\/revisions\/6030"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}