Esclarecendo que a mat\u00e9ria da cidadania se enquadra na esfera de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Interior, segue-se um panorama da legisla\u00e7\u00e3o vigente, com especial refer\u00eancia aos procedimentos que podem ser ativados neste Consulado Geral.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 74, de 23 de maio de 2025<\/strong> (publicada no Di\u00e1rio Oficial de 23\/05\/2025, n\u00ba 118), converteu com modifica\u00e7\u00f5es o Decreto-Lei n\u00ba 36, de 28 de mar\u00e7o de 2025, que disp\u00f5e sobre medidas urgentes em mat\u00e9ria de cidadania.<\/p>\n A cidadania italiana baseia-se no princ\u00edpio do jus sanguinis<\/strong> (direito de sangue), pelo qual o filho de pai italiano ou m\u00e3e italiana \u00e9 cidad\u00e3o. O novo decreto, conforme convertido, n\u00e3o modifica este princ\u00edpio fundamental<\/strong>, mas estabelece importantes limita\u00e7\u00f5es \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania entre gera\u00e7\u00f5es<\/strong>, com base no v\u00ednculo efetivo com a It\u00e1lia e na posse de outra cidadania.<\/p>\n Este Consulado Geral reconhece o direito \u00e0 cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na It\u00e1lia no momento da entrega da documenta\u00e7\u00e3o. Portanto, as informa\u00e7\u00f5es que seguem poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es a qualquer momento, em caso de modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n Este Consulado Geral n\u00e3o indica despachantes ou intermedi\u00e1rios que ofere\u00e7am consultoria para auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de pedidos de cidadania italiana. Todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para obter a cidadania italiana est\u00e3o presentes neste site. Recomenda-se extrema cautela ao contactar empresas que prometem a cidadania italiana mediante pagamento por este servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n O setor de cidadania fornece atendimento presencial, exclusivamente, aos requerentes devidamente agendados.<\/p>\n Para informa\u00e7\u00f5es sobre agendamento (clicca qui<\/strong>)<\/a>.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Este Consulado responder\u00e1 apenas aos e-mails referentes a quest\u00f5es que n\u00e3o estejam j\u00e1 esclarecidas em nosso site.<\/p>\n Para informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n A se\u00e7\u00e3o de cidadania do site MAECI –\u00a0clique aqui<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n Em caso de eventuais d\u00favidas adicionais, por favor, envie as quest\u00f5es para os seguintes endere\u00e7os de e-mail, de acordo com os tipos indicados abaixo:<\/p>\n –\u00a0cidadania.belohorizonte@esteri.it<\/a> (cidadania italiana por descend\u00eancia);<\/p>\n\n