{"id":200,"date":"2022-12-12T11:49:02","date_gmt":"2022-12-12T14:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/"},"modified":"2025-04-08T16:27:05","modified_gmt":"2025-04-08T19:27:05","slug":"stato-civile","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/","title":{"rendered":"Registro Civil"},"content":{"rendered":"
\n
O Decreto-lei de 28 de mar\u00e7o de 2025, n\u00ba 36 (ler aqui na gazzetta ufficiale<\/a>), que estabelece disposi\u00e7\u00f5es urgentes em mat\u00e9ria de cidadania, modificou os requisitos para a transmiss\u00e3o da cidadania.<\/strong><\/span><\/h5>\n<\/blockquote>\n

Todos os documentos de Registro Civil dever\u00e3o ser enviados EXCLUSIVAMENTE por correio<\/span> (carta simples, registrada ou Sedex, a escolha do requerente). No campo destinat\u00e1rio do envelope dever\u00e1 constar:<\/strong><\/p>\n

A\/C Setor de REGISTRO CIVIL
\nConsulado da It\u00e1lia em Belo Horizonte
\nRua Alagoas, 721. Savassi
\nBelo Horizonte (MG). CEP: 30130-165<\/p>\n

Uma vez enviada por correio a documenta\u00e7\u00e3o de Registro Civil, gentileza aguardar o prazo de 180 dias<\/strong><\/span>, ap\u00f3s o qual o interessado poder\u00e1 consultar a atualiza\u00e7\u00e3o, visualizando sua ficha pessoal de cadastro diretamente no Portal FAST IT\u00a0 (clique aqui)<\/strong><\/a>. Portanto, uma vez verificada no portal FAST IT a efetiva atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, o interessado poder\u00e1 solicitar, caso queira, a confirma\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es DIRETAMENTE\u00a0<\/strong>ao Munic\u00edpio (\u201cComune\u201d) italiano competente (e n\u00e3o a este Consulado<\/strong><\/span>).
\nGentileza n\u00e3o solicitar informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span> sobre a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento da documenta\u00e7\u00e3o enviada<\/strong>, tendo em vista que as atualiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser consultadas diretamente pela parte interessada por meio do Portal Fast It.<\/p>\n

Para os cidad\u00e3os residentes na It\u00e1lia, o Setor de Registro Civil providencia, unicamente, o envio das certid\u00f5es ao Munic\u00edpio (\u201cComune\u201d) italiano de resid\u00eancia, sem outros procedimentos.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O: informamos que os requerimentos de transcri\u00e7\u00f5es das certid\u00f5es s\u00e3o enviados ao Munic\u00edpio AIRE de acordo com os tempos t\u00e9cnicos de an\u00e1lise por parte do Setor de Registro Civil do Consulado, seguindo uma ordem cronol\u00f3gica de recebimento da documenta\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Os certificados de estado civil originais e os processos de div\u00f3rcio N\u00c3O ser\u00e3o devolvidos aos interessados.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os italianos t\u00eam o dever de comunicar ao Consulado as mudan\u00e7as de estado civil, nascimento de filhos, \u00f3bito de parentes e altera\u00e7\u00f5es cadastrais (endere\u00e7o, e-mail, telefones etc.).<\/p>\n

Certid\u00f5es estrangeiras<\/strong><\/span>: a certid\u00e3o original emitida por outro pa\u00eds dever\u00e1 ser apostilada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores deste mesmo pa\u00eds ou legalizadas se o pa\u00eds n\u00e3o for signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. A certid\u00e3o estrangeira apostilada (ou legalizada) dever\u00e1 ser traduzida para a l\u00edngua italiana, e a tradu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apostilada ou, dependendo do caso, legalizada pela representa\u00e7\u00e3o consular italiana competente localizada no pa\u00eds onde foi emitida. Aconselhamos sempre consultar o site do Consulado da It\u00e1lia localizado no pa\u00eds de emiss\u00e3o do documento.
\nEste Consulado n\u00e3o pode aceitar uma certid\u00e3o brasileira emitida a partir de uma certid\u00e3o estrangeira, ou seja, transcri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

As certid\u00f5es emitidas por pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Viena<\/strong>, de 8 de setembro de 1976, que prev\u00ea a emiss\u00e3o de um CERTIFICADO PLIRIL\u00cdNGUE<\/strong>, s\u00e3o isentas de legaliza\u00e7\u00e3o\/apostila e de tradu\u00e7\u00e3o. Tais pa\u00edses s\u00e3o: Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, B\u00f3snia e Herzegovina, Bulg\u00e1ria, Cabo Verde, Cro\u00e1cia, Eslov\u00eania, Espanha, Est\u00f4nia, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Maced\u00f4nia do Norte, Mold\u00e1via, Montenegro, Pa\u00edses Baixos (territ\u00f3rio europeu), Pol\u00f4nia, Portugal, Rom\u00eania, S\u00e9rvia, Su\u00ed\u00e7a e Turquia.<\/p>\n

\u2022\u00a0Registro de nascimento de um filho menor de 18 anos<\/strong><\/a><\/h6>\n
\u2022\u00a0Senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o de filhos menores estrangeiros:<\/strong><\/a><\/h6>\n
\u2022\u00a0Registro de casamento e \u201cunione civile\u201d (uni\u00e3o homoafetiva)\u00a0<\/strong><\/a><\/h6>\n
\u2022\u00a0Registro de \u00f3bito<\/strong><\/a><\/h6>\n
\u2022\u00a0Registro de div\u00f3rcio<\/strong><\/a><\/h6>\n


\nContato:\u00a0registrocivil.belohorizonte@esteri.it<\/a>
\n<\/strong>=> Aten\u00e7\u00e3o: N\u00e3o responderemos aos e-mails com pedidos de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 contidas no nosso site, com pedidos de confirma\u00e7\u00e3o de recebimento de documenta\u00e7\u00e3o ou com argumentos de outro setor.<\/strong><\/em><\/p>\n

Certificados emitidos pelos Munic\u00edpios italianos. Possibilidade de requerimento online e gratuito para quem possui identidade digital –\u00a0clique aqui<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

Para informa\u00e7\u00f5es do site do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (em italiano) –\u00a0clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

PERGUNTAS FREQUENTES\u00a0(FAQ)<\/em><\/strong><\/h2>\n

1. Devo traduzir minha certid\u00e3o de casamento. Posso solicitar este servi\u00e7o a algum tradutor juramentado de um outro Estado brasileiro?
\n<\/strong>A tradu\u00e7\u00e3o pode ser feita por qualquer tradutor p\u00fablico juramentado, regularmente matriculado na Junta Comercial dos diversos Estados do Brasil.<\/p>\n

2. Para solicitar a transcri\u00e7\u00e3o do \u00f3bito de meu av\u00f4, a certid\u00e3o deve ser de inteiro teor?<\/strong>
\nPara o Setor de Registro Civil, somente a certid\u00e3o de \u00f3bito n\u00e3o deve ser de inteiro teor.<\/p>\n

3. Sou italiana e pretendo casar-me no Brasil com um cidad\u00e3o brasileiro. De quais documentos preciso?<\/strong>
\nNeste caso, o Cart\u00f3rio de Registro Civil onde o casamento ser\u00e1 celebrado \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para dar informa\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para esta finalidade.<\/p>\n

4. Qual o custo do servi\u00e7o de transcri\u00e7\u00e3o prestado pelo Setor de Registro Civil?<\/strong>
\nAs transcri\u00e7\u00f5es de documentos de registro civil s\u00e3o gratuitas.<\/p>\n

5. Qual o prazo necess\u00e1rio para a transcri\u00e7\u00e3o de documentos de registro civil?<\/strong>
\nOs documentos de registro civil emitidos pelas autoridades locais, traduzidos e apostilados, ser\u00e3o enviados por PEC ao \u201cComune\u201d competente na It\u00e1lia para as relativas transcri\u00e7\u00f5es. As certid\u00f5es apresentadas ao Consulado ser\u00e3o enviadas para a It\u00e1lia por ordem de chegada. O prazo para processamento dos pedidos \u00e9 de 180 dias.<\/p>\n

6. Casei-me em Belo Horizonte com uma pessoa do mesmo sexo, considerando que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira o permite. Posso solicitar na It\u00e1lia a transcri\u00e7\u00e3o deste casamento?<\/strong>
\nNos termos da lei italiana n\u00ba 76\/2016 e do DPCM n\u00ba 144\/2016, \u00e9 dever do cidad\u00e3o italiano, que se casou no exterior com uma pessoa do mesmo sexo, apresentar ao Consulado competente a documenta\u00e7\u00e3o para fins de transcri\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia. Os documentos ser\u00e3o transcritos, de acordo com a lei italiana, no registro provis\u00f3rio das \u201cUni\u00f5es Civis\u201d de cada \u201cComune\u201d. Nos documentos em que for prevista a informa\u00e7\u00e3o do estado civil, a pedido dos interessados, ser\u00e1 utilizada a f\u00f3rmula \u201cunido ou unida civilmente\u201d (art.7, par. 2, DPCM 144\/2016).<\/p>\n

7. O Consulado pode emitir uma segunda via da certid\u00e3o de nascimento italiana?<\/strong>
\nN\u00e3o. As seguintes certid\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o emitidas pelo Consulado, mas devem ser solicitadas diretamente pelo interessado ao pr\u00f3prio \u201cComune\u201d:\u00a0Certid\u00e3o de nascimento;\u00a0Certid\u00e3o de casamento;\u00a0Certid\u00e3o de \u00f3bito;\u00a0Certificado de resid\u00eancia;\u00a0Certificado de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE.\u00a0Desde 15 de novembro de 2021, os cidad\u00e3os inscritos nos cadastros italianos (APR e AIRE), de posse de uma identidade digital (CIE, Spid ou CNS), t\u00eam a possibilidade de requerer online gratuitamente v\u00e1rios tipos de certificados, acessando o link\u00a0https:\/\/www.anagrafenazionale.interno.it\/servizi-al-cittadino<\/a>\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Decreto-lei de 28 de mar\u00e7o de 2025, n\u00ba 36 (ler aqui na gazzetta ufficiale), que estabelece disposi\u00e7\u00f5es urgentes em mat\u00e9ria de cidadania, modificou os requisitos para a transmiss\u00e3o da cidadania. Todos os documentos de Registro Civil dever\u00e3o ser enviados EXCLUSIVAMENTE por correio (carta simples, registrada ou Sedex, a escolha do requerente). No campo destinat\u00e1rio […]","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":102,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-200","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=200"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4496,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/200\/revisions\/4496"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}