{"id":199,"date":"2022-12-12T11:44:41","date_gmt":"2022-12-12T14:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/anagrafe-degli-italiani-residenti-allestero-aire\/"},"modified":"2026-03-27T09:00:35","modified_gmt":"2026-03-27T12:00:35","slug":"anagrafe-degli-italiani-residenti-allestero-aire","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/anagrafe-degli-italiani-residenti-allestero-aire\/","title":{"rendered":"Cadastro dos italianos residentes no exterior (AIRE)"},"content":{"rendered":"

1 –\u00a0 O QUE \u00c9 E QUEM DEVE SE INSCREVER<\/strong><\/p>\n

O cadastro dos italianos residentes do exterior (AIRE) \u00e9 mantido pelos munic\u00edpios italianos (\u201cComune\u201d) com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas representa\u00e7\u00f5es consulares. Portanto, \u00e9 muito importante que os cidad\u00e3os italianos mantenham sempre atualizados os seus dados cadastrais e de registro civil.<\/p>\n

O AIRE<\/strong> cont\u00e9m os dados cadastrais dos cidad\u00e3os nascidos e residentes no exterior cujos ascendentes n\u00e3o nasceram no territ\u00f3rio da Rep\u00fablica nem jamais residiram nele.<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, que \u00e9 gratuita,\u00a0\u00e9 um direito e um dever do cidad\u00e3o<\/strong> e constitui pr\u00e9-requisito para usufruir de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os prestados pelas representa\u00e7\u00f5es consulares no exterior.<\/p>\n

Devem solicitar a inscri\u00e7\u00e3o no AIRE:
\n1) Os cidad\u00e3os italianos j\u00e1 residentes no exterior;
\n2) Os cidad\u00e3os italianos que transferirem a pr\u00f3pria resid\u00eancia para o exterior por um per\u00edodo superior a 12 meses.<\/p>\n

NOTA:<\/strong> Para todos aqueles que residirem nesta jurisdi\u00e7\u00e3o consular e tiverem obtido o reconhecimento da cidadania italiana por meio deste Consulado<\/strong>, o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE \u00e9 enviado automaticamente<\/strong> ao munic\u00edpio (\u201cComune\u201d) de compet\u00eancia juntamente com os documentos da cidadania.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 \u2013 PROCEDIMENTO PARA INSCRI\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

O pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE dos cidad\u00e3os residentes em Minas Gerais deve ser enviado pelo portal \u201cFast-it\u201d<\/strong> (veja ponto 5), sendo necess\u00e1rio anexar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

PARA OS CIDAD\u00c3OS NASCIDOS NA IT\u00c1LIA E EM OUTROS PA\u00cdSES (exceto Brasil):<\/strong>
\n– formul\u00e1rio Fast It preenchido online em todos os campos<\/u><\/strong>, impresso e assinado de pr\u00f3prio punho, n\u00e3o sendo aceita a assinatura digital brasileira; Se a inscri\u00e7\u00e3o se refere a menores, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de ambos os pais (inclusive do genitor estrangeiro).
\n– c\u00f3pia do passaporte ou do documento de identidade italiano dentro da validade;
\n– c\u00f3pia de um comprovante de endere\u00e7o (clique aqui<\/u><\/strong><\/a>);
\n– c\u00f3pia da CRNM (Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio) ou do protocolo emitido pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

PARA OS CIDAD\u00c3OS NASCIDOS NO BRASIL (com dupla cidadania):
\n<\/strong>– formul\u00e1rio Fast It preenchido online em todos os campos<\/u><\/strong>, impresso e assinado de pr\u00f3prio punho, n\u00e3o sendo aceita a assinatura digital brasileira; Se a inscri\u00e7\u00e3o se refere a menores, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de ambos os pais (inclusive do genitor estrangeiro).
\n– c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o brasileiro dentro da validade;
\n– c\u00f3pia de um comprovante da cidadania italiana;
\n– c\u00f3pia das certid\u00f5es de registro civil eventualmente transcritas na It\u00e1lia;
\n– c\u00f3pia do passaporte italiano, caso possua;
\n– c\u00f3pia de um comprovante de endere\u00e7o (clique aqui<\/strong><\/a>).<\/p>\n

NOTA: <\/strong>Os requerentes devem informar os dados do \u00f3rg\u00e3o que processou o reconhecimento da cidadania. Este Consulado poder\u00e1 transmitir o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, ao munic\u00edpio (\u201cComune\u201d) competente, somente quando obtiver a confirma\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e da transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento do interessado.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3 \u2013 MUDAN\u00c7A DE ENDERE\u00c7O DENTRO DESTA JURISDI\u00c7\u00c3O CONSULAR<\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a de endere\u00e7o dentro desta jurisdi\u00e7\u00e3o consular (Minas Gerais) deve ser comunicada pelo Portal Fast It (veja ponto 5), sendo necess\u00e1rio anexar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:
\n– formul\u00e1rio preenchido online em todos os campos, impresso e assinado;
\n– c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o dentro da validade;
\n– c\u00f3pia do novo comprovante de endere\u00e7o (clique aqui<\/a>)<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

4 \u2013 REPATRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Os cidad\u00e3os inscritos no AIRE que pretendem retornar \u00e0 It\u00e1lia devem dirigir-se ao \u201cComune\u201d italiano de futura resid\u00eancia para comunicar a repatria\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro consular \u00e9 feita somente quando o \u201cComune\u201d italiano informa ao Consulado o retorno do compatriota \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n

 <\/p>\n

5 \u2013 PORTAL FAST IT<\/strong><\/p>\n

O Portal Fast It (clique aqui<\/strong><\/a>) \u00e9 um instrumento institucional e interativo que o cidad\u00e3o italiano residente no exterior pode utilizar gratuitamente para visualizar, em qualquer momento, o pr\u00f3prio cadastro e, tamb\u00e9m, para solicitar a inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, a atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e a transfer\u00eancia de sede.<\/p>\n

Tratando-se de uma opera\u00e7\u00e3o simples, mas que pressup\u00f5e o cadastro e a visualiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o pr\u00f3prio interessado utilize o portal Fast It sem recorrer a terceiros, visando a evitar a inser\u00e7\u00e3o de dados errados e a zelar pela confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es pessoais e pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a. As credenciais do Fast It s\u00e3o pessoais e n\u00e3o devem ser transferidas a terceiros.<\/p>\n

NOTA:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. O prazo legal para o processamento dos pedidos de inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o no AIRE \u00e9 de 180 dias a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento e dos documentos necess\u00e1rios;<\/strong><\/li>\n
  2. O requerente deve acompanhar o andamento do seu pedido, visualizando a pr\u00f3pria ficha cadastral DIRETAMENTE pelo portal Fast It;<\/strong><\/li>\n
  3. O n\u00famero PIN mencionado no portal Fast It\u00a0n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para solicitar a inscri\u00e7\u00e3o ou a atualiza\u00e7\u00e3o no AIRE;<\/strong><\/li>\n
  4. Por exig\u00eancias t\u00e9cnicas deste Consulado, os documentos devem ser enviados\u00a0escaneados, em formato .pdf (e N\u00c3O fotografados);<\/strong><\/li>\n
  5. Os requerimentos que contiverem documenta\u00e7\u00e3o ileg\u00edvel e\/ou que n\u00e3o respeitarem os crit\u00e9rios indicados ser\u00e3o recusados pelo operador do sistema;<\/strong><\/li>\n
  6. O cidad\u00e3o j\u00e1 regularmente inscrito neste consulado n\u00e3o deve enviar novo pedido de inscri\u00e7\u00e3o. Para visualizar a pr\u00f3pria ficha cadastral, o interessado dever\u00e1 requerer a Habilita\u00e7\u00e3o\/Associa\u00e7\u00e3o (clique aqui<\/a>).<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    5.1 INSTRU\u00c7\u00d5ES PARA CADASTRAR UM USU\u00c1RIO:
    \n<\/strong><\/p>\n

    PRIMEIRO PASSO: Registro
    \n<\/strong>– confirmar a posse da cidadania italiana;
    \n– fornecer um e-mail e uma senha.<\/p>\n

    SEGUNDO PASSO: Ativa\u00e7\u00e3o da conta
    \n<\/strong>O usu\u00e1rio receber\u00e1 uma mensagem no e-mail informado para a ativa\u00e7\u00e3o da conta. Se a conta n\u00e3o for ativada no prazo de 72 horas, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar um novo c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o (clicar no link \u201cENVIO NOVO C\u00d3DIGO DE ATIVA\u00c7\u00c3O\u201d).<\/p>\n

    TERCEIRO PASSO: Acesso aos servi\u00e7os<\/strong>
    \nAssim que a conta for ativada, o usu\u00e1rio poder\u00e1 ter acesso ao sistema para visualizar a pr\u00f3pria ficha cadastral j\u00e1 registrada neste Consulado OU ENT\u00c3O para preencher o requerimento online de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE OU para preencher a comunica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de endere\u00e7o.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong>5.2 INSTRU\u00c7\u00d5ES PARA HABILITA\u00c7\u00c3O\/ASSOCIA\u00c7\u00c3O (clique aqui<\/a>)
    \n<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    6 – AUS\u00caNCIA DE INSCRI\u00c7\u00c3O NO A.I.R.E. EM CASO DE TRANSFER\u00caNCIA DA IT\u00c1LIA PARA O EXTERIOR<\/strong><\/p>\n

    \n

    Informa-se que, em decorr\u00eancia da recente entrada em vigor do art. 1 par\u00e1grafo 242 da Lei n. 213 de 30 de dezembro de 2023, a falta de inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E prev\u00ea uma san\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1000 Euros (para cada ano em que n\u00e3o se h\u00e1 inscri\u00e7\u00e3o,\u00a0 por um m\u00e1ximo de 5 anos).<\/p>\n

    Neste mat\u00e9ria, nota-se que a normativa em quest\u00e3o e as san\u00e7\u00f5es por ela previstas se aplicam exclusivamente aos cidad\u00e3os italianos inscritos na Anagrafe da Popula\u00e7\u00e3o Residente (APR) de um Comune na It\u00e1lia que se transferem para o exterior e n\u00e3o cumprem as obriga\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E. previstas pelos par\u00e1grafos 1 e 4 do artigo 6 da lei 470\/1988.<\/p>\n

    A apura\u00e7\u00e3o de eventuais viola\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o anagrafica e a aplica\u00e7\u00e3o de eventuais san\u00e7\u00f5es continuam sendo de\u00a0 compet\u00eancia exclusiva dos \u201cComuni\u201d na Italia.<\/p>\n

    Nota-se igualmente que as san\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o n\u00e3o se aplicam \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es anagraficas realizadas nos termos dos par\u00e1grafos c) \u201cem raz\u00e3o do registro da certid\u00e3o de nascimento\u201d e d) \u201cpor aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por parte de uma pessoa residente no exterior\u201d do art. 2 da citada Lei 470\/88, por n\u00e3o serem efetuadas em raz\u00e3o de transfer\u00eancia da resid\u00eancia de um Comune italiano para o exterior.<\/p>\n

    Esta normativa n\u00e3o se aplica, ent\u00e3o, \u00e0queles que nunca foram residentes na It\u00e1lia (ou seja, nunca foram inscritos na APR).<\/p>\n

    O pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE para os residentes em nossa circunscri\u00e7\u00e3o consular dever\u00e1 ser encaminhado atrav\u00e9s do portal FAST IT. \u00a0Todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias s\u00e3o encontradas clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

    A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de inscri\u00e7\u00e3o pelo Portal FAST IT j\u00e1 compreende o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E.<\/p>\n<\/div>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    7 – CONTATO: <\/strong><\/p>\n

    Este Consulado responder\u00e1 apenas aos e-mails referentes a quest\u00f5es que n\u00e3o estejam j\u00e1 esclarecidas em nosso site.
    \n    registrocivil.belohorizonte@esteri.it<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n

    PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Quanto tempo devo aguardar para apresentar meu pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE?<\/strong>
      \nO pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE deve ser apresentado no prazo de 90 dias a partir da transfer\u00eancia da sua resid\u00eancia da It\u00e1lia para o exterior.<\/li>\n
    2. O que pode acontecer se eu n\u00e3o atualizar meu endere\u00e7o no exterior?<\/strong>
      \nA n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o torna imposs\u00edvel o nosso contato com o cidad\u00e3o, inclusive para o envio do material eleitoral quando h\u00e1 vota\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 implicar o cancelamento do AIRE.<\/li>\n
    3. Em que consiste a inscri\u00e7\u00e3o no AIRE?<\/strong>
      \nA inscri\u00e7\u00e3o no AIRE \u00e9 necess\u00e1ria para a obten\u00e7\u00e3o de documentos e certificados que podem ser emitidos pelo Consulado. A inscri\u00e7\u00e3o no AIRE \u00e9 gratuita e comporta o cancelamento da resid\u00eancia na It\u00e1lia para quem \u00e9 proveniente da It\u00e1lia. Uma vez efetuada, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 notificada diretamente pelo \u201cComune\u201d ao cidad\u00e3o (Aten\u00e7\u00e3o: a n\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o por parte do \u201cComune\u201d n\u00e3o implica necessariamente a n\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o no AIRE).<\/li>\n
    4. Preciso da confirma\u00e7\u00e3o da minha inscri\u00e7\u00e3o no AIRE e de outros certificados. Como posso obt\u00ea-los?<\/strong>
      \nA emiss\u00e3o de certificados relativos \u00e0 resid\u00eancia compete exclusivamente ao Oficial de Cadastro do \u201cComune\u201d de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE. Portanto, para obter a declara\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, \u00e9 necess\u00e1rio reportar-se diretamente ao seu \u201cComune\u201d de refer\u00eancia. Desde 15 de novembro de 2021, os cidad\u00e3os de posse de uma identidade digital (CIE, Spid ou CNS) t\u00eam a possibilidade de requerer online gratuitamente v\u00e1rios tipos de certificados, acessando o link\u00a0      https:\/\/www.anagrafenazionale.interno.it\/servizi-al-cittadino\/<\/a><\/li>\n
    5. Preciso de um certificado com o hist\u00f3rico de resid\u00eancia. Como posso obt\u00ea-lo?<\/strong>
      \nOs seguintes certificados n\u00e3o podem ser emitidos pelo Consulado, mas devem ser solicitados pela parte interessada diretamente ao pr\u00f3prio \u201cComune\u201d:\u00a0Certificado de resid\u00eancia;\u00a0Certificado de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE;\u00a0Certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito. Desde 15 de novembro de 2021, os cidad\u00e3os de posse de uma identidade digital (CIE, Spid ou CNS) t\u00eam a possibilidade de requerer online gratuitamente v\u00e1rios tipos de certificados, acessando o link\u00a0      https:\/\/www.anagrafenazionale.interno.it\/servizi-al-cittadino\/<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS MUNIC\u00cdPIOS ITALIANOS \u2013 POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO ONLINE E GRATUITO PARA QUEM POSSUI IDENTIDADE DIGITAL<\/strong><\/a><\/p>\n

      CADASTRO (AIRE) \u2013 INFORMA\u00c7\u00d5ES NO SITE DO MINIST\u00c9RIO DAS RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DA COOPERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL<\/a> <\/strong><\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"1 –\u00a0 O QUE \u00c9 E QUEM DEVE SE INSCREVER O cadastro dos italianos residentes do exterior (AIRE) \u00e9 mantido pelos munic\u00edpios italianos (\u201cComune\u201d) com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas representa\u00e7\u00f5es consulares. Portanto, \u00e9 muito importante que os cidad\u00e3os italianos mantenham sempre atualizados os seus dados cadastrais e de registro civil. O AIRE cont\u00e9m os […]","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":102,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-199","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6144,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/199\/revisions\/6144"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}