{"id":1677,"date":"2023-05-18T12:11:47","date_gmt":"2023-05-18T15:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/?page_id=1677"},"modified":"2026-04-28T09:52:52","modified_gmt":"2026-04-28T12:52:52","slug":"studio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/studio\/","title":{"rendered":"Studio"},"content":{"rendered":"

O Setor de Estudos do Consulado-Geral da It\u00e1lia em Belo Horizonte abrange os assuntos relacionados a diplomas e certificados estudantis, atuando principalmente na emiss\u00e3o de um documento denominado \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Valor\u201d. Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o para aqueles que estudaram no Brasil<\/strong> qualquer s\u00e9rie, ou ano escolar, nos \u00e2mbitos do ensino obrigat\u00f3rio (Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio) e da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica (Gradua\u00e7\u00e3o, Tecn\u00f3logo, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o lato e stricto sensu<\/em>).<\/p>\n

Sobre outros assuntos, favor entrar nos links abaixo:<\/p>\n

\u25ba Informa\u00e7\u00f5es gerais sobre estudos na It\u00e1lia: https:\/\/studyinitaly.esteri.it<\/a><\/p>\n

\u25ba Pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o para as universidades italianas: https:\/\/www.universitaly.it\/studenti-stranieri<\/a><\/p>\n

\u25ba Exames de profici\u00eancia da l\u00edngua italiana: https:\/\/cl.fundacaotorino.com.br\/#<\/a><\/p>\n

\u25ba Bolsas de estudos\u00a0 dispon\u00edveis no site da Embaixada da It\u00e1lia em Bras\u00edlia: https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/italia-e-brasile\/diplomazia-culturale\/studiare-in-italia\/borse-di-studio\/<\/a><\/p>\n

DEFINI\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Valor \u00e9 um documento informativo emitido pelos consulados italianos no exterior que atesta a validade de um t\u00edtulo de estudo obtido no pa\u00eds de origem. Descreve a qualifica\u00e7\u00e3o educacional e a dura\u00e7\u00e3o dos estudos realizados para que o diploma brasileiro seja aceito na It\u00e1lia em escolas, institutos, universidades, \u00f3rg\u00e3os de classe, conselhos profissionais, empresas, hospitais, etc.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Valor pode tamb\u00e9m ser emitida pelo CIMEA \u2013 Centro di Informazione sulla Mobilit\u00e0 e le Equivalenze Accademiche<\/em><\/strong>. Maiores informa\u00e7\u00f5es no site: https:\/\/www.cimea.it\/pagina-attestati-di-comparabilita-e-verifica-dei-titoli<\/a><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Valor pode ser pedida para v\u00e1rias finalidades: continua\u00e7\u00e3o ou in\u00edcio de estudos na It\u00e1lia, participa\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, sele\u00e7\u00e3o de empresas, contrato de trabalho, processo para reconhecimento da profiss\u00e3o, pesquisa universit\u00e1ria, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de maneira geral.<\/p>\n

Neste Consulado as Declara\u00e7\u00f5es de Valor s\u00e3o divididas em dois tipos b\u00e1sicos:<\/p>\n

    \n
  1. para fins profissionais;<\/li>\n
  2. para outros fins.<\/li>\n<\/ol>\n

    T\u00cdTULOS BRASILEIROS QUE PODEM RECEBER <\/u><\/strong>DECLARA\u00c7\u00c3O DE VALOR<\/u><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Hist\u00f3rico Escolar e\/ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental (completo ou incompleto)<\/li>\n
    2. Hist\u00f3rico Escolar e\/ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio (completo ou incompleto)<\/li>\n
    3. Hist\u00f3rico Escolar e\/ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio com Curso T\u00e9cnico (concomitante)*<\/li>\n
    4. Diploma de Gradua\u00e7\u00e3o ou Diploma de Tecn\u00f3logo (bacharelado e licenciatura)<\/li>\n
    5. Diploma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/em> (mestrado ou doutorado)<\/li>\n
    6. Diploma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu<\/em> (especializa\u00e7\u00f5es, MBAs e similares)<\/li>\n
    7. Diploma ou Certificado de Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/li>\n<\/ol>\n

      *Obs.:<\/em> Cursos t\u00e9cnicos feitos depois do Ensino M\u00e9dio, mesmo que profissionalizantes, n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para receber a Declara\u00e7\u00e3o de Valor. Sugere-se, nestes casos, apresentar na It\u00e1lia a Declara\u00e7\u00e3o de Valor do Ensino M\u00e9dio e o certificado\/diploma profissionalizante com o original apostilado e sua tradu\u00e7\u00e3o juramentada apostilada.<\/em><\/p>\n

       <\/p>\n

      COMO PEDIR A DECLARA\u00c7\u00c3O DE VALOR<\/u><\/strong><\/p>\n

      1)<\/strong> O PRIMEIRO PASSO<\/strong> \u00e9 preencher o seguinte Formul\u00e1rio: clique aqui<\/a>.<\/p>\n

      O Formul\u00e1rio \u00e9 autoexplicativo, mas pede-se a aten\u00e7\u00e3o para entregar a via ORIGINAL para a assinatura ter validade (n\u00e3o se aceita o xerox ou PDF do formul\u00e1rio). Como alternativa, o requerente pode fazer a assinatura digital certificada.*<\/p>\n

      *Uma assinatura digital certificada, ou assinatura eletr\u00f4nica qualificada, \u00e9 um tipo de assinatura eletr\u00f4nica que utiliza um certificado digital para garantir a identidade do signat\u00e1rio e a integridade do documento. Ao contr\u00e1rio de outras assinaturas eletr\u00f4nicas, a certificada oferece o mais alto n\u00edvel de seguran\u00e7a e validade jur\u00eddica, sendo funcionalmente equivalente \u00e0 assinatura manuscrita. <\/em>Para quem ainda n\u00e3o tem assinatura digital certificada, aconselha-se a faz\u00ea-la no site: \u00a0https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/assinatura-eletronica<\/a><\/em><\/p>\n

      \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

      Algumas observa\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong>:<\/p>\n

      \u25ba Caso o requerente precise de mais de uma Declara\u00e7\u00e3o de Valor para t\u00edtulos diferentes, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio para CADA pedido.<\/p>\n

      \u25ba Para quem deseja se inscrever em uma universidade italiana, \u00e9 necess\u00e1rio ter frequentado o Ensino Fundamental I e II depois da Lei n\u00ba11.274 de 06\/02\/2006 (https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11274.htm<\/a>) que\u00a0expandiu a dura\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental de oito para nove anos, definindo a matr\u00edcula obrigat\u00f3ria da crian\u00e7a aos seis anos de idade.<\/p>\n

      \u25ba Quem estudou antes da Lei n\u00ba 11.274, ou n\u00e3o foi favorecido pela mesma e pretende se inscrever em uma universidade italiana, clique aqui<\/a> para saber como proceder.<\/span><\/p>\n

      \u25ba Para quem deseja se inscrever em uma universidade italiana \u00e9 j\u00e1 possui a gradua\u00e7\u00e3o completa no Brasil, basta solicitar apenas a Declara\u00e7\u00e3o de Valor de Gradua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a Declara\u00e7\u00e3o de Valor para o Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n

      2)<\/strong> O SEGUNDO PASSO<\/strong> \u00e9 providenciar a documenta\u00e7\u00e3o descrita mais \u00e0 frente, prestando aten\u00e7\u00e3o a todas as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      Somente depois da documenta\u00e7\u00e3o pronta \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel entreg\u00e1-la ao Consulado em duas formas:<\/p>\n

        \n
      1. Pelos Correios<\/li>\n
      2. Pessoalmente<\/li>\n<\/ol>\n

        Para os requerentes que optarem pelo envio da documenta\u00e7\u00e3o pelos Correios, o destinat\u00e1rio deve ser preenchido da seguinte forma:<\/p>\n

        Consulado Geral da It\u00e1lia em Belo Horizonte –\u00a0<\/strong>Setor de Estudos<\/strong><\/p>\n

        Rua Alagoas, 721 \u2013 Savassi<\/strong><\/p>\n

        30.130-165, Belo Horizonte \u2013 MG<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Hist\u00f3rico Escolar e\/ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental (completo ou incompleto) \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        2. Hist\u00f3rico Escolar e\/ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio (completo ou incompleto) \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        3. Hist\u00f3rico Escolar e\/ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio com Curso T\u00e9cnico (concomitante) \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        4. Diploma de Gradua\u00e7\u00e3o (bacharelado e licenciatura) ou Diploma de Tecn\u00f3logo \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        5. Diploma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/em> (mestrado ou doutorado) \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        6. Diploma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu<\/em> (especializa\u00e7\u00f5es, MBAs e similares) \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        7. Reconhecimento de Profiss\u00e3o para Graduados em n\u00edvel universit\u00e1rio \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n
        8. Diploma ou Certificado de Resid\u00eancia M\u00e9dica. \u2013 Clique aqui<\/a> para a lista de documentos.<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          ENTREGA PESSOALMENTE<\/u><\/strong><\/p>\n

          O setor de estudos recebe pedidos de segunda a sexta-feira, das 10h30 \u00e0s 12h00, sem necessidade de agendamento. Caso a documenta\u00e7\u00e3o esteja correta e completa, a Declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitida durante o pr\u00f3prio atendimento \u2014 salvo imprevistos \u2014 mediante pagamento da tarifa consular correspondente, atualmente de R$ 317,75 por declara\u00e7\u00e3o, exclusivamente com cart\u00e3o de d\u00e9bito, na sede do Consulado (R. Alagoas, 721).<\/p>\n

          Caso o requerente n\u00e3o possa comparecer pessoalmente, um representante munido de autoriza\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia do seu documento de identidade poder\u00e1 entregar a documenta\u00e7\u00e3o e retirar a Declara\u00e7\u00e3o em seu nome, preenchendo a <\/span>Autoriza\u00e7\u00e3o para Terceiros<\/em> que se encontra no Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          A representa\u00e7\u00e3o por terceiros \u00e9 aceita apenas para a entrega da documenta\u00e7\u00e3o e a retirada da Declara\u00e7\u00e3o de Valor no guich\u00ea.\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o aceitos terceiros (intermedi\u00e1rios, advogados, escrit\u00f3rios de despachantes, parentes, amigos, etc.) para a troca de conversas por e-mail<\/strong> com o Setor de Estudos. Somente o requerente deve escrever o e-mail para tirar d\u00favidas, fazer altera\u00e7\u00f5es no agendamento, pedir revis\u00f5es, etc.<\/p>\n

           <\/p>\n

          ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR<\/u><\/strong><\/p>\n

          Fica isento do pagamento da taxa consular, o requerente que apresentar comprovante de inscri\u00e7\u00e3o (pr\u00e9via ou definitiva), no instituto onde pretende estudar. No caso de bolsistas, o requerente deve apresentar a carta de aceite. Tamb\u00e9m est\u00e3o isentos os requerentes menores de idade.\u00a0Nestes casos a Declara\u00e7\u00e3o de Valor receber\u00e1 um carimbo com os seguintes dizeres: \u201cv\u00e1lida apenas para fins de estudo\u201d.<\/p>\n

           <\/p>\n

          PRAZOS DE ENTREGA<\/u><\/strong><\/p>\n

          Sugerimos entregar a documenta\u00e7\u00e3o com pelo menos tr\u00eas meses de anteced\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

          O Consulado prev\u00ea um tempo de cerca de 30 dias \u00fateis para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Valor a partir da an\u00e1lise <\/strong>e do pagamento da taxa<\/strong>, por\u00e9m h\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es que podem fazer este prazo se alongar.<\/p>\n

          Casos de urg\u00eancia ser\u00e3o analisados somente se forem entregues documentos comprobat\u00f3rios da emerg\u00eancia.<\/p>\n

           <\/p>\n

          APOSTILAMENTO<\/u><\/strong><\/p>\n

          O Apostilamento (ou Apostila, ou Postile, ou Apostila de Haia) \u00e9 uma etiqueta<\/strong> colocada por qualquer Cart\u00f3rio de Notas do Brasil que permite que o documento brasileiro tenha valor nos pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 05 de outubro de 1961 (https:\/\/www.cnj.jus.br\/poder-judiciario\/relacoes-internacionais\/apostila-da-haia\/<\/a>)<\/p>\n

          Desde de 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Conven\u00e7\u00e3o de Haia que substituiu o processo de legaliza\u00e7\u00e3o consular, feito nos Consulados.<\/p>\n

          Para a elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Valor, tanto os documentos originais brasileiros<\/strong>, quanto as tradu\u00e7\u00f5es juramentadas feitas no Brasil<\/strong>, precisam estar apostiladas.<\/p>\n

           <\/p>\n

          TRADU\u00c7\u00c3O JURAMENTADA<\/u><\/strong><\/p>\n

          A tradu\u00e7\u00e3o juramentada \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Valor e s\u00f3 pode ser feita por tradutores p\u00fablicos inscritos nas listas de tradutores das Juntas Comerciais brasileiras.\u00a0Este Consulado, portanto, aceita a tradu\u00e7\u00e3o juramentada feita por tradutor p\u00fablico de qualquer Estado do Brasil.\u00a0A tradu\u00e7\u00e3o pode ser feita a partir do original apostilado ou n\u00e3o.\u00a0Ser\u00e3o aceitos tamb\u00e9m as tradu\u00e7\u00f5es feitas em tribunais italianos, desde que estejam com a chancela do Tribunal italiano e reconhecidas por Juiz (asseverazione<\/em>).\u00a0Em qualquer um dos casos, os originais da tradu\u00e7\u00e3o t\u00eam de ser enviados.<\/p>\n

           <\/p>\n

          RECONHECIMENTO DE PROFISS\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

          A Declara\u00e7\u00e3o de Valor com o objetivo de Reconhecimento Profissional \u00e9 apenas um dos documentos que o requerente dever\u00e1 providenciar.\u00a0Para tomar conhecimento de todo o processo e demais documentos que ser\u00e3o exigidos, o requerente dever\u00e1 procurar, na It\u00e1lia, o correspondente ao seu \u00d3rg\u00e3o de Classe, informando-se de como dar entrada com o pedido.\u00a0Caso o requerente pretenda reconhecer sua profiss\u00e3o na It\u00e1lia, dever\u00e1 preparar a documenta\u00e7\u00e3o descrita na lista \u201cReconhecimento de Profiss\u00e3o para Graduados em n\u00edvel universit\u00e1rio\u201d (clique aqui<\/a>).<\/p>\n

          Nesta lista h\u00e1 um documento essencial chamado: \u201cDeclara\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o de Classe\u201d que poder\u00e1 ser uma Certid\u00e3o (ou Certificado, ou Declara\u00e7\u00e3o) emitida pelo \u00d3rg\u00e3o de Classe profissional. Esta declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser assinada por um respons\u00e1vel e poder\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o que o \u00d3rg\u00e3o j\u00e1 tem o costume de fazer, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que haja EXPLICITAMENTE <\/strong>as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

          – que o requerente est\u00e1 id\u00f4neo a exercer sua profiss\u00e3o sem ter nada que o desabone ou o impe\u00e7a de exerc\u00ea-la<\/em>.<\/p>\n

          – que a lei\/decreto\/conven\u00e7\u00e3o\/circular, etc. que regulamenta o EXERC\u00cdCIO<\/strong> da profiss\u00e3o no Brasil \u00e9 \u2026. <\/em>(citar o n\u00famero e data da promulga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

          As informa\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o obrigat\u00f3rias<\/u><\/strong> para a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Valor com Reconhecimento Profissional.<\/p>\n

          Se o \u00d3rg\u00e3o quiser, tamb\u00e9m \u00e9 desej\u00e1vel que estejam descritas as atividades profissionais previstas em tais leis.<\/p>\n

           <\/p>\n

          RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA<\/u><\/strong><\/p>\n

          Quando a especializa\u00e7\u00e3o lato sensu<\/em> for uma resid\u00eancia da \u00e1rea m\u00e9dica, os institutos m\u00e9dicos, hospitais e afins nem sempre emitem um certificado ou diploma.<\/p>\n

          Nesses casos ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar declara\u00e7\u00f5es de tais entidades onde esteja atestado as atividades e\/ou eventuais mat\u00e9rias cursadas, o tempo de dura\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia, expressos em horas, meses, semestres ou anos, assim como o arco temporal da resid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Setor de Estudos do Consulado-Geral da It\u00e1lia em Belo Horizonte abrange os assuntos relacionados a diplomas e certificados estudantis, atuando principalmente na emiss\u00e3o de um documento denominado \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Valor\u201d. Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o para aqueles que estudaram no Brasil qualquer s\u00e9rie, ou ano escolar, nos \u00e2mbitos do ensino obrigat\u00f3rio (Ensino Fundamental e Ensino […]","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"parent":73,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1677","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1677"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6242,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1677\/revisions\/6242"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/73"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consbelohorizonte.esteri.it\/it\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}