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DECLARAÇÃO DE VALOR

 

DECLARAÇÃO DE VALOR

A Declaração de Valor é um documento oficial, redigido em italiano, que comprova a autenticidade e legitimidade da documentação apresentada. É emitido pelas representações diplomáticas italianas àqueles que, sendo titulares de um diploma emitido por instituições de ensino estrangeiras, desejam prosseguir com os estudos, obter o reconhecimento do diploma ou da própria profissão na Itália.

A Declaração de Valor pode também ser emitida pelo CIMEA - Centro di Informazione sulla Mobilità e le Equivalenze Accademiche. Mais informações estão disponíveis no site: http://www.cimea.it/it/index.aspx.

 

ATENÇÃO

·         A Declaração de Valor não implica, por si só, qualquer reconhecimento, nem produz efeitos legais vinculantes, imediatos ou automáticos.

·         Cidadãos estrangeiros e italianos podem requerer a Declaração de Valor enviando, pelo correio, uma solicitação ao Setor de Estudos deste Consulado, seguindo as orientações descritas no final desta página.

·         Aconselhamos que o requerente entre em contato com a instituição escolar italiana de seu interesse ou com o órgão para o qual será solicitado o reconhecimento do diploma e verifique todas as informações necessárias, antes de solicitar a emissão da Declaração de Valor.

·         O Setor de Estudos deste Consulado redige Declarações de Valor de certificados e diplomas emitidos exclusivamente em Minas Gerais.

·         Os pedidos deverão ser enviados pelo correio aos cuidados do Setor de Estudos. Não serão aceitos pedidos enviados por e-mail.

·         É necessário preencher um pedido para cada Declaração de Valor solicitada.

·         No pedido é necessário informar os telefones de contato e e-mails e especificar para qual finalidade é solicitada a Declaração de Valor.

·         Uma vez de posse de toda a documentação necessária, o Setor de Estudos emitirá a declaração dentro do prazo de 30 dias.

·         Caso a documentação enviada esteja incompleta ou incorreta o requerente receberá, por e-mail, as instruções para regularizar o pedido.

·         O Setor de Estudos deste Consulado reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais sempre que considerar necessário.

 

A emissão da Declaração de Valor será gratuita se o requerente for menor de idade ou se for comprovada a necessidade da Declaração para a continuação dos estudos na Itália. Caso não seja possível comprovar a continuação dos estudos ou caso a Declaração seja necessária para obter o reconhecimento da própria profissão, será cobrada uma taxa pelo serviço. O pagamento da taxa deverá ser efetuado por TED (pagamentos por DOC e PIX serão desconsiderados). As informações para o depósito serão encaminhadas por e-mail, após a análise do pedido.

 

Em um sucessivo e-mail, serão informados o valor e os dados bancários para depósito das despesas postais referentes ao envio da Declaração de Valor pelo correio.

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS DE ACORDO COM O TIPO DE DECLARAÇÃO SOLICITADA

A)   Ensino Fundamental - clique aqui.

B)   Ensino Médio Incompleto - clique aqui.

C)   Conclusão de Ensino Médio - clique aqui.

D)   Ensino Superior: Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado - clique aqui.

E)   Reconhecimento da Profissão na Itália - clique aqui.

 

Outras informações poderão ser obtidas escrevendo um e-mail para estudo.belohorizonte@esteri.it.

 

Para formulários e tarifas do setor - clique aqui.

Para informações adicionais - clique aqui.

Para informações sobre o reconhecimento e equivalência de certificados e diplomas estrangeiros na Itália (em italiano) - clique aqui.

Para o Informativo sobre a Proteção dos Dados Pessoais relativamente à prestação de serviços consulares, nos termos do Regulamento-Geral sobre a Proteção dos Dados (UE) 2016/679, art. 13 (em italiano) - clique aqui.

 

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