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Registro Civil

 

Registro Civil

REGISTRO CIVIL

O horário de atendimento ao público do setor REGISTRO CIVIL é das 9h às 12h30, às quartas e quintas-feiras.

Lembramos que não é necessário agendamento para o setor Registro Civil. Já está em funcionamento neste Consulado um sistema de distribuição de senhas visando à melhoria do atendimento de cada setor.

Contato: registrocivil.belohorizonte@esteri.it

O setor de Registro Civil ocupa-se dos documentos relativos aos mais importantes eventos da vida civil: certidões de casamento, de nascimento de filhos menores de 18 anos, de óbito de parentes e sentenças de divórcio.
Os cidadãos italianos (nascidos na Itália ou não) têm o dever de comunicar ao Consulado as alterações de estado civil (casamento, divórcio), o nascimento de filhos e a morte de parentes próximos, entregando ao Consulado os relativos documentos.

Como proceder para registrar um assento de Registro Civil ou uma sentença de divórcio:

• Registro de nascimento de um filho menor de 18 anos

O pai ou a mãe devem entregar ao Consulado (ou a uma Agência consular desta circunscrição – veja “A rede consular") os seguintes documentos:

1) Requerimento de transcrição da certidão de nascimento – clique aqui;
2) Certidão de nascimento DE INTEIRO TEOR em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro, recente (emitida há, no máximo, um ano) e apostilada pela autoridade brasileira competente;
3) Tradução da certidão de nascimento para a língua italiana feita por um tradutor público – clique aqui – e apostilada pela autoridade brasileira competente;
4) Fotocópia do comprovante de residência do genitor italiano;
5) Fotocópia do documento de identidade dos genitores.

Atenção: FILHO/A NASCIDO/A FORA DO CASAMENTO

Para o registro do nascimento de um/a “filho/a nascido/a fora do casamento”, caso a certidão não reporte claramente que “foram declarantes os pais” é necessário que a certidão de nascimento apresentada seja em “inteiro teor” acompanhada de uma escritura pública declaratória feita em um Tabelionato de Notas brasileiro (“declaração pública de reconhecimento de maternidade/paternidade”) subscrita pelo genitor que estava ausente no momento da declaração e à qual:

A escritura pública de reconhecimento materno/paterno deverá ser feita em Tabelionato de Notas, com Apostila, e traduzida para o italiano - por tradutor juramentado - com Apostila.


• Registro de casamento

O interessado deve entregar ao Consulado (ou a uma Agência consular desta circunscrição – veja “A rede consular") os seguintes documentos:

1) Requerimento de transcrição da certidão de casamento – clique aqui;
2) Certidão de casamento DE INTEIRO TEOR em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro, recente (emitida há, no máximo, um ano) e apostilada pela autoridade brasileira competente;
3) Tradução da certidão de casamento para a língua italiana feita por um tradutor público – clique aqui – e apostilada pela autoridade brasileira competente;
4) Fotocópia do comprovante de residência e do documento de identidade dos cônjuges.

• Registro de óbito

O parente do falecido deve entregar ao Consulado (ou a uma Agência consular desta circunscrição – veja “A rede consular") os seguintes documentos:

1) Requerimento de transcrição da certidão de óbito – clique aqui;
2) Certidão de óbito em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro e apostilada pela autoridade brasileira competente;
3) Tradução da certidão de óbito para a língua italiana feita por um tradutor público – clique aqui – e apostilada pela autoridade brasileira competente.

• Divórcio

O interessado deve entregar ao Consulado (ou a uma Agência consular desta circunscrição – veja “A rede consular") os seguintes documentos:

1) Requerimento de transcrição do divórcio – clique aqui;
2) Declaração substitutiva do ato de notoriedade – clique aqui;
3) Sentença do divórcio com especificação do trânsito em julgado, com carimbo do Forum competente de cópia conforme ao original e rubrica do Poder Judiciário ou do Escrivão, apostilada pela autoridade brasileira competente.
Note bem: as sentenças de separação não são reconhecidas pela normativa italiana.
4) Certidão de casamento DE INTEIRO TEOR em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro, recente (emitida há, no máximo, um ano), com a averbação do divórcio transitado em julgado e apostilada pela autoridade brasileira competente;
5) Tradução para o italiano dos documentos citados nos itens 3 e 4 feita por um tradutor público – clique aqui – e apostilada pela autoridade brasileira competente;
6) Fotocópia do comprovante de residência e do documento de identidade do requerente.

No caso de divórcio por via administrativa (Lei brasileira nº 11.441, de 4/1/2007), o interessado deve apresentar:
1) Requerimento de transcrição do divórcio – clique aqui;
2) Declaração substitutiva do ato de notoriedade – clique aqui;
3) Certidão original do divórcio emitida pelo cartório competente e apostilada pela autoridade brasileira competente;
4) Certidão de casamento DE INTEIRO TEOR em original emitida pelo cartório de registro civil brasileiro, recente (emitida há, no máximo, um ano), com a averbação do divórcio e apostilada pela autoridade brasileira competente;
5) Tradução para o italiano dos documentos citados nos itens 3 e 4 feita por um tradutor público – clique aqui – e apostilada pela autoridade brasileira competente;
6) Fotocópia do comprovante de residência e do documento de identidade do requerente.

A certidão original emitida por outro país deverá ser apostilada pelo Ministério das Relações Exteriores deste mesmo país com a aposição de um carimbo denominado “Apostille”. A certidão estrangeira apostilada deverá ser traduzida para a língua italiana, e a tradução deverá ser legalizada pela representação consular italiana competente localizada no país onde foi emitida. Aconselhamos sempre consultar o site do Consulado da Itália localizado no país de emissão do documento.

Este Consulado não pode aceitar uma certidão brasileira emitida a partir de uma certidão estrangeira, ou seja, transcrição.

As solicitações de transcrição de certidões podem ser enviadas pelo correio.

Para tarifas consulares, clique aqui.

Para informações do site do Ministério das Relações Exteriores (em italiano) - clique aqui.


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