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Elezioni Cgie

 

Elezioni Cgie
Consiglio Generale degli Italiani all’Estero (C.G.I.E.)

Instituído pela Lei 6 de novembro de 1989, n.368 (modificada pela Lei 18 de junho de 1998, n.198), e regulamentado pelo D.P.R. 14 de setembro de 1998, n.329, o C.G.I.E. desenvolve atividades consultivas para o Governo sobre grandes temas de interesse para os italianos no exterior. Isso representa o primeiro passo no processo de desenvolvimento da “participação” ativa na vida política do país por parte das coletividades italianas no mundo e constitui o organismo essencial para sua relação constante com a Itália.

O “Consiglio Generale degli Italiani all’Estero” se reúne em nível de Assembléia plenária, Comissões Continentais e Comissões Temáticas. Esse é composto por 94 membros, dos quais 65 eleitos diretamente pelos italianos no exterior a cada cinco anos através de assembléias eleitorais locais (as últimas eleições ocorreram em junho de 2004, com base em uma repartição geográfica definida por um Decreto do Ministero degli Affari Esteri – Ministério de Relações Internacionais Italiano - de 4 de maio de 2004). Aos membros eletivos somam-se 29 nomes com Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri, por designação das Associações nacionais da emigração, dos Partidos com representação parlamentar, das Organizações sindicais e dos Padronati maiormente representativos.

O Presidente do CGIE é o Ministro degli Affari Esteri (Ministro da Relações Internacionais Italianas), enquanto são eleitos os cargos do Secretário-Geral (que convoca a Assembléia plenária e o “Comitato di Presidenza”, dirige seu trabalhos e dá execução às decisões assumidas); dos quatro Vice-Secretários Gerais para as três áreas geográficas (Europa e Norte da África; América Latina; Países Anglófonos Extra-Europeus) e para o grupo dos membros nomeados pelo governo; e do Comitato di Presidenza (composto em total por 17 membros), que se reúne ao menos 6 vezes ao ano.

Nas duas Assembléias plenárias anuais, o CGIE, órgão consultivo, examina os problemas das comunidades italianas no exterior, formula pareceres, propostas e recomendações em matéria de iniciativas legislativas ou administrativas do Estado e das Regiões, acordos internacionais e normativas comunitárias concernentes a comunidades italianas no exterior. Em particular, o CGIE formula o parecer obrigatório sobre as orientações do Governo concernentes às seguintes matérias: diretivas do Estado em favor das comunidades no exterior; programas plurianuais e relativos à financiamentos para a política escolar, a formação profissional e a tutela social e previdenciário; critérios para a prestação de contribuições a associações nacionais, padronati, entes de formação profissional, órgãos de publicação e de informação; programas rádio-televisivos às comunidades no exterior; linhas de reforma dos serviços consulares, escolares e sociais.

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