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Cidadania por casamento

 

Cidadania por casamento

CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO ANTES DE 27 ABRIL 1983

 

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Para atendimento, escrever para: casamento.belohorizonte@esteri.it

FASE PRELIMINAR E INSTRUÇÕES

· Apresentação da documentação diretamente no guichê do Consulado

· Pagamento em Reais da taxa equivalente a 300,00 Euros

As mulheres estrangeiras que se casaram antes da data del 27/04/1983, com cidadãos italianos regularmente inscritos no AIRE deste Consulado tem direito ao reconhecimento automático da cidadania italiana e – se já possuem um passaporte italiano, ainda que vencido, deverão enviar – pelo correio – a documentação descrita nos itens 1) e 2) juntamente com a fotocopia simples do passaporte
italiano.

Atenção: Considere que a data do reconhecimento da cidadania italiana do cônjuge, quando esta foi reconhecida como iure sanguinis, é da considerar sempre do nascimento (exceto para os cidadãos que recaírem na Lei n.379 de 14 dezembro 2000 – Disposição para o
reconhecimento da cidadania italiana as pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império austro-hungaro e aos seus descendentes – e, outra, exceção nos casos em que o cônjuge italiano tenha adquirido a sua cidadania italiana per “eleição”).

Para as mulheres estrangeiras que se casaram antes de 27/04/1983, com cidadãos italianos regularmente inscritos no AIRE deste Consulado mas que NUNCA possuíram um passaporte italiano, o pedido de reconhecimento seguirá o seguinte procedimento:

Apresentar-se no guichê do Consulado nos dias de atendimento ao público, para entrega da seguinte documentação:

1. Certidão de nascimento, de inteiro teor, recente, original com Apostille e tradução juramentada para o italiano, também com Apostille.

2. MODULO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DE PEDIDO DE RECONHETIMENTO (clique aqui) devidamente preenchido e assinado pela requerente, acompanhado da fotocopia simples de um documento de identidade e de um comprovante de endereço de residência em seu nome ou no nome do cidadão italiano. Estas instruções são válidas também para as mulheres que se divorciaram do cidadão italiano depois de 27/04/1983.

3. De acordo com a Lei n. 89/2014, o reconhecimento da cidadania prevê a obrigação do pagamento de 300,00 Euros por parte de cada pessoa maior de 18 anos quando da apresentação do pedido. A taxa deverá ser paga no ato da apresentação do pedido. O pagamento será em Reais através do cartão de débito diretamente no Consulado.

 

CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO DEPOIS DE 27 ABRIL 1983

 

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Aviso importante. A lei n. 132 de 01/12/2018 estabelece que o reconhecimento da cidadania italiana nos termos do art. 5 e 9 da Lei n. 91 de 05/02/1992 pode ser concedido com comprovado e adequado conhecimento da língua italiana (mais detalhes na seção descrita ao ponto "Requisitos línguisticos obrigatórios"). Serão, portanto, rejeitados todos os pedidos de cidadania por casamento apresentados a partir do dia 04 de dezembro de 2018 em diante, que não contenham auto-certificações ou atestados relativos ao adequado conhecimento da língua italiana. 

 

FASES PRELIMINAR:

· Cadastro no portal do Ministero dell’Interno italiano

· Preenchimento do pedido “online” no portal com emissão dos documentos, dos requisitos linguísticos obrigatórios e prévio pagamento em euros, por “Ordem de Pagamento ao Exterior” ou transferência da taxa de 250 euros  ao Ministero dell’Interno italiano

· Análise do pedido (por parte do Consulado)

· Aceitação do pedido online através do portal

 

FASES DE INSTRUÇÃO:

· Convocação (via portal) para a entrega dos documentos originais

· Transmissão do pedido por parte do Consulado ao Ministero dell’Interno italiano

· Emissão do Decreto por parte do Ministero dell’Interno italiano

· Convocação por E-MAIL para prestar juramento junto ao Consulado

· Juramento

 

PASSO A PASSO

FASES PRELIMINARES:

Os pedidos de NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO devem ser apresentados exclusivamente ONLINE diretamente no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it do “MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, por parte dos requerentes cujos cônjuges italianos - residentes nesta circunscrição consular - estejam regularmente inscritos no A.I.R.E. e cujo casamento, caso ocorrido no exterior, tenha sido transcrito junto ao Comune italiano de referência. O pedido pode ser apresentado após 3 anos da data de casamento; tal período é reduzido à metade caso o casal tenha filhos.

Antes de proceder com a apresentação do pedido de naturalização, aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.

O requerente deverá:

· Registrar-se no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it;

· Preencher o pedido utilizando as credenciais de acesso recebidas.

Atenção:

* No formulário de cadastro devem ser inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como constam na certidão de nascimento.

* As requerentes mulheres poderão inserir o sobrenome de casada, se assim já constar modificado, como consta nas anotações presentes na certidão de nascimento. Neste caso, no Decreto de Cidadania serão reportados os detalhes, incluindo quaisquer alterações presentes na certidão de nascimento.

* Pedimos verificar atentamente que os dados (nome, data e local de nascimento) nas certidões de Registro Civil reportados em todos os documentos sejam concordantes e que o endereço de residência cadastrado esteja atualizado junto a este Consulado Geral.

* Considerar que a data da decorrência da cidadania italiana do cônjuge, quando esta foi reconhecida “iure sanguinis”, é sempre considerada do nascimento (com exceção dos cidadãos que se enquadram na Lei n.379 de 14 de dezembro de 2000- Disposições para o reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-húngaro e aos descendentes dos mesmo- com exceção dos casos nos quais o cônjuge italiano tenha adquirido a própria cidadania por eleição).

* Em caso de inserção incorreta dos dados, será necessário cancelar o cadastro no portal – após o acesso – utilizando a função do menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar posteriormente um novo cadastro. Tal operação pode ser realizada somente pelo requerente e não por este Consulado Geral.

* Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE” (no site do Ministero dell’Interno é disponível um manual para o usuário”Sistema inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos:

1. Certidão de Nascimento: segunda via recente (máximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila, devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila.

A certidão deve conter anotação da DATA do casamento e mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, mesmo que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.

2. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br , acompanhada de Apostila, e providenciar tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original. Reitera-se que deve ser um certificado "Federal" e não um Estado brasileiro ou um D.F. e que no campo "Natural" o solicitante deve indicar a cidade e o estado brasileiro de nascimento.

3. Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido: o documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão ou com Apostila e tradução para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão.Para tradução e legalização de certidões emitidas
pelas Autoridades não italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação. Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it.

4. Comprovante de pagamento da taxa de 250 euro previsto pela Lei n. 94/2009, para o corrente postal nominal a:

“Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza”

Nome della Banca: Poste Italiane S.p.A. - IBAN: IT54D0760103200000000809020

Motivo della rimessa: Richiesta cittadinanza per matrimonio e nome del richiedente

BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane: BPPIITRR - Euro 250

5. Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG.

6. Documento "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio", 2ª via recente, emitido pelo Comune italiano competente.

7. Requisitos linguísticos obrigatórios. A partir de 4 de dezembro de 2018 o conhecimento adequado do italiano é uma condição imprescindível para o reconhecimento da cidadania italiana. O nível estabelecido para a certificação não pode ser inferior ao correspondente B1 do Quadro Comum de Referência para o conhecimento das línguas. O título atestante o conhecimento da língua nível B1 deve ser anexado ao pedido apresentado no portal. A confirmação de tal requisito deve ser efetuada através da aquisição de um título de estudos expedido por um instituto de instrução pública ou paritário na Itália ou no exterior, reconhecido pelo Ministério da Instrução, Universidade e Pesquisa (MIUR), e pelo Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (MAECI). Em alternativa, pode ser produzida certificação apropriada que comprove o nível requerido de conhecimento da língua italiana, expedida por uma das quatro entidades credenciadas pelo MIUR e pelo MAECI: i) Universidade para Estrangeiros de Perugia; ii) Universidade para Estrangeiros de Siena; iii) Universidade de Roma Três; iv) Sociedade Dante Alighieri, assim como e pelas suas redes nacionais e internacionais de instituições e entidades convencionadas que podem ser localizadas através das informações publicadas nos sites deles e des entidades certificadoras. A título de exemplo, instituições convencionadas são o Istituto Italiano di Cultura de São Paulo, o Istituto Italiano di Cultura de Rio de Janeiro e o Centro de Línguas da Escola Internacional Fondazione Torino de Belo Horizonte. Quando o título de estudos ou a certificação tiver sido expedida por uma entidade pública, os requerentes deverão auto certificar a sua posse, indicando os dados do ato. No caso da expedição ser de um instituto paritário ou privado, os requerentes deverão providenciar uma cópia autenticada. Ficam excluídos dessa obrigação específica de comprovação aqueles que subscreveram o acordo de integração, conforme o artigo 4-bis do decreto legislativo nº 286/1998 e o Decreto do Presidente da República nº 179/2011, assim como os titulares da ‘permissão de permanência da União Europeia’ para quem permanece períodos longos, conforme artigo 09 do mesmo decreto legislativo, os quais deverão apenas fornecer, no momento da apresentação do pedido, os dados respetivamente da subscrição do acordo e do título de permanência em curso de validade, dado que a lei já pressupõe uma avaliação do conhecimento da língua italiana.

 

UMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE SÍNTESE SERÁ GERADO PELO SISTEMA (PORTAL DO "MINISTERO DELL'INTERNO"), ASSIM COMO O SEU RECIBO DE ENVIO.

Este Consulado Geral será automaticamente informado sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias.

O requerente receberá posteriormente, tramite Portal do "Ministero dell'Interno" comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição (com eventual suspensão do processo na espera de documentos faltantes) ou o indeferimento do pedido, caso o pedido esteja incompleto ou incorreto. O interessado receberà o aviso pelo correio APENAS EM CASO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO. penas em caso de ENCERRAMENTO do processo (Notificação via carta registrada com aviso de recebimento).

FASE DE INSTRUÇÃO

Posteriormente o requerente será convocado VIA PORTAL (com aviso apenas por e-mail) a fim de entregar pessoalmente junto a este Consulado toda a documentação ORIGINAL (já enviada eletronicamente), bem como também será necessário apresentar  o COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Em tal ocasião o requerente deverá pagar uma taxa em Reais ao equivalente de 14 Euros para autenticar a sua firma.

OBS.: TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA (Do parágrafo n. 1 ao parágrafo n. 6) será retida por este Consulado e não poderá ser devolvida aos requerentes.

JURAMENTO

O juramento junto a esse Consulado será realizado exclusivamente mediante hora marcada.

Quando o ato formal de concessão da cidadania (“Decreto di concessione”) for recebido por este Consulado, este setor providenciará a entrega do mesmo por carta registrada A.R. e convidará a pessoa a subscrever o juramento em nosso Registro, no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de intimação. Portanto, é indispensável manter atualizado o próprio cadastro, informando ao Consulado qualquer mudança de endereço, mesmo dentro de uma mesma cidade.

Ressaltamos que junto ao “Decreto” é enviada também uma folha informativa com todas as instruções sobre o juramento.

Lembramos que o procedimento de aquisição da cidadania italiana, como previsto nos artigos 2 e 4 da lei 7 de agosto de 1990, n.241 (D.P.R. 18 abril 1994, n.362) pode levar e, geralmente leva, não menos de1460 dias a partir da data de aceitação do pedido.

Os efeitos do juramento, ou a aquisição da cidadania italiana, serão efetivos a partir do dia seguinte àquele do juramento.

INFORMAÇÕES ÚTEIS: Instruções para solicitar a Itália o extrato da Certidão de Casamento

O extrato da Certidão de casamento deve ser solicitado pelo interessado/a ao Comune de inscrição do cônjuge cidadão/ã italiano/a.

Para a maior parte dos Comunes basta digitar em um site de pesquisa a palavra “Comune” e o nome do mesmo. Encontrando o site, procure os contatos do setor anagrafe ou demográfico e escrever uma mensagem solicitando a Certidão de Casamento.

Atenção: não usar endereços eletrônicos que contenham a sigla PEC ou a palavra ‘Certificata’ porque se trata de endereços  institucionais que não recebem mensagem comuns.

Para o Comune de Roma é necessário enviar uma carta a:

ROMA Capitale

U.O. Anagrafe, Stato Civile e Leva

UFFICIO Certificazioni per Corrispondenza

Via Luigi Petroselli n. 50

00186 ROMA

Anexar Cupom de Resposta Internacional (compra no correio central) E um envelope com endereço, para receber a resposta no
domicílio.

Informar: nome completo, lugar e data de nascimento de qualquer um dos cônjuges, data e lugar do casamento.

Anexar: cópia simples da carteira de identidade ou do passaporte italiano com assinatura igual àquela da carta.


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