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Roteiro

 

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ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

As informações a seguir, poderão ser alteradas a qualquer momento, em caso de modificação na legislação italiana ou nos procedimentos desta Sede.

Este Consulado reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália à época da entrega da documentação.

CONVENÇÃO DE HAIA:

A partir de 14/08/2016, o Brasil passou a fazer parte da Convenção de Haia. Isto significa que os interessados deverão apostilar seus documentos, em qualquer CARTÓRIO, antes de agendarem sua vinda ao Consulado para entregar a documentação.

AGENDAMENTO NO PRENOTA ON-LINE.

O agendamento será disponibilizado por 90 dias. Antes de marcar um horário, os primeiros passos são:

1. Obter original da Certidão de Nascimento do ascendente italiano emitida pelo Comune e, se casado na Itália, a de casamento também;

2. Localizar em quais Cartórios estão registradas as certidões de registro civil brasileiras, desde o ascendente italiano até ao requerente. A partir deste momento, pode-se agendar um horário, e, uma vez agendado, deve-se requerer todas as certidões de
registro civil brasileiras. Este período de 90 dias é suficiente para preparar a documentação, que tem validade de 1 (um) ano.

3. IMPORTANTE:

=> TODOS OS REQUERENTES QUE FIZERAM RETIFICAÇÕES EM SEU NOME OU SOBRENOME DEVERÃO APRESENTAR A SENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PARA QUE SEJA ENVIADO JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO NO COMUNE ITALIANO.

Caso de erros nos nomes e sobrenomes italianos nas certidões brasileiras:

Caso as certidões de registro civil contenham “aportuguesamentos”nos dados (nome e sobrenome) dos ascendentes falecidos ou que não sejam requerentes tenham sido alterados com o passar do tempo, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça Brasileira (ex. ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no casamento consta João Batista Bianco).

Entretanto, se nas certidões de registro civil dos requerentes vivos existe divergência no nome ou no sobrenome (ex. nascimento Evelina, casamento Eveline; nascimento Rossi, casamento Rozzi), ou ainda nas datas e local de nascimento (ex. na certidão de  nascimento e de casamento da mesma pessoa aparecem diferentes datas de nascimento) os registros deverão ser uniformizados com os dados corretos e deverá ser apresentada certidão em inteiro teor – onde constem claramente todas as retificações feitas na certidão: os dados que constavam na certidão emitida originalmente e como foram alterados (ex. “onde constou Eveline, que passe a
constar Evelina”).

Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Comune/Consulado poderá solicitar documentação complementar.

SENTENÇAS

No caso de sentenças que contenham retificaçoes radicais, referente aos dados do ascendente italiano (ex. troca de nomes e sobrenomes, local/data de nascimento, nomes dos genitores), estas sentenças deverao ser registradas junto ao Comune italiano de origem do danta causa. Este procedimento será de inteira responsabilidade do requerente.

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

Módulo para pedido de Cidadania (jure sanguinis) preenchida em computador    

- Árvore genealógica preenchida em computador

- ASCENDENTE ITALIANO:

1. Certidão de nascimento original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que transmite a cidadania, na qual devem constar os nomes de seus pais. Este documento deverá ser solicitado pelo interessado ao “Comune” italiano, onde o ascendente italiano nasceu.

Se na época em que o antepassado nasceu o Registro do Estado Civil ainda não estivesse funcionando, será preciso apresentar a Certidão de Batismo original emitida pela Paróquia italiana territorialmente competente, com autenticação da assinatura do pároco por parte do competente Arcebispado (“Curia Vescovile”), e também declaração do Comune de que não existia o Registro requerido.

2. Certidão Negativa de Naturalização do antepassado italiano, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro com autenticação eletrônica, apostilada, não sendo necessário traduzir. Na mencionada certidão, deverão constar todas as eventuais alterações do nome e sobrenome do ascendente italiano inseridas nas certidões brasileiras, do estado civil ou eventualmente determinadas por retificação judicial. No caso em que o ascendente ainda esteja vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

2.a. A eventual naturalização do ascendente italiano não impede a transmissão da cidadania, desde que a naturalização tenha ocorrido após o nascimento dos filhos. Neste caso, será necessário apresentar original da Certidão Positiva de Naturalização, com “APOSTILLE”, com a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, e “APOSTILLE” também na tradução.

2.b. Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além do Brasil e da Itália (por exemplo: o antepassado residiu na Argentina antes de emigrar para o  Brasil), será preciso apresentar também a Certidão Negativa de Naturalização ou a Certidão de Naturalização emitida pelas autoridades competentes dos países onde ele tenha residido. A pessoa interessada deverá dirigir-se ao Consulado italiano territorialmente competente, com base no local de emissão do documento. O referido Consulado italiano disponibilizará as instruções necessárias para a legalização e a tradução para o italiano das certidões exigidas acima referidas.

3. Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do Antepassado Italiano: as certidões originais brasileiras devem ser apresentadas na versão de inteiro teor, com “APOSTILLE” e a relativa tradução juramentada em língua italiana, também com “APOSTILLE”. No caso em que conste na certidao de óbito, qualquer informaçao que indique que era brasileiro (era eleitor, brasileiro naturalizado, ou brasileiro por opçao, etc), a mesma deverá ser retificada. Também deverá ser apresentada uma Certidao emitida pelo T S E (Tribunal Superior Eleitoral), com carimbo e assinatura, informando que nao existe registro do ascendente italiano como eleitor.

3a. Se o casamento foi celebrado na Itália, será preciso apresentar o “Estratto dell’atto di matrimonio” original, emitido pelo “Comune” italiano competente.

3b. Se o casamento e o óbito ocorreram em outro país (por exemplo, o antepassado nasceu na Itália, casou na Argentina e faleceu no Brasil), será preciso apresentar as respectivas certidões emitidas pelas autoridades competentes. Neste caso, o interessado deverá se dirigir ao Consulado da Itália territorialmente competente, com base no local de emissão da certidão, o qual disponibilizará as instruções pertinentes para a legalização e a tradução em língua italiana dos documentos exigidos.

ATENÇÃO:

Caso um dos ascendentes tenha nascido no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa certidão de batismo emitida pela Paróquia, devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente pela Paróquia de emissão. Também serão aceitas certidões de casamento religioso emitidas pela Paróquia nos casos de casamentos anteriores a 21/05/1890, estas também legalizadas pela Cúria. Essas certidões deverão ser traduzidas e apostiladas. Nos casos de nascimentos e casamentos ocorridos após essas datas, serão aceitas somente as certidões emitidas pelo Cartório.

 

- DEMAIS CERTIDÕES:

- Todas as certidões de registro civil brasileiras, desde o ascendente italiano até o requerente e os filhos menores, deverão ser em original de inteiro teor recente (máximo um ano), devendo as mesmas ter o “APOSTILLE” e a relativa tradução juramentada em língua italiana, também com “APOSTILLE”.

- Filhos menores do requerente devem ser registrados no comune italiano. No caso de os pais não serem casados ou não viverem no mesmo endereço, a transcrição do nascimento e inscrição no AIRE, deverá ser autorizada mediante formulário próprio. O genitor que não é requerente, e não puder comparecer no dia agendado, deverá reconhecer a assinatura em cartório e anexar uma cópia de um documento de identidade recente.

- não é necessário apresentar certidão de óbito dos demais ascendentes, somente do dante causa.

- Somente serão aceitos documentos com até 01 (um) ano de emissão.

- Informamos que o agendamento é exclusivo para os residentes no Estado de Minas Gerais, devendo os mesmos apresentar Certidão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), devidamente carimbado por aquele órgão emissor, constando o endereço e quitação eleitoral, de forma a comprovar que o requerente é residente em MG a no mínimo 2 anos, além de um outro comprovante de endereço recente em nome do/a requerente (Ex: Conta de luz, Conta de água, Boleto de plano de saúde, Boleto de Universidade, TV a cabo, Recibo de IR dos últimos 2 anos, etc).

NÃO SERÃO ACEITAS FATURAS DE CELULAR;

- original e cópia de um documento de identidade, com data de emissão de até 10 anos (RG ou Passaporte),

NÃO PODE SER CARTEIRA DE MOTORISTA;

INFORMAMOS QUE É OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE COMPROVAR A PRÓPRIA RESIDÊNCIA.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:

- As certidões de registro civil emitidas em outros Países DEVERÃO ser traduzidas em língua italiana e ter, o “APOSTILLE” no original e na tradução, ou terem sido legalizadas pelo representacao consular italiana responsável por aquela circunscrição.

- As certidões emitidas pelos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Croácia, França, Alemanha, Luxemburgo, Macedônia, Montenegro, Holanda, Polônia, Portugal, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suíça, Turquia deverão ser apresentadas no formato
plurilíngue, conforme acordo entre estes países e a Itália. É imprescindível informar o registro civil competente pela emissão de tais certidões que elas serão apresentadas a uma autoridade italiana. As certidões no formato plurilíngue não necessitam de legalização e tradução.

Para a abertura dos processos de reconhecimento da cidadania italiana, os requerentes deverão apresentar a documentação acima descrita, inclusive a Certidão de Nascimento original do ascendente italiano obtida na Itália.

Em relação aos cônjuges dos ascendentes, não é necessária a entrega das certidões de nascimento e de óbito.

Caso de cônjuges:

a) Somente mulheres que casaram com cidadão italiano até 27 de abril de 1983: têm direito ao reconhecimento de cidadania automático.

Para tanto deverão apresentar a seguinte documentação:

- Certidão de nascimento original em inteiro teor com “APOSTILLE” e tradução juramentada em língua italiana, também com “APOSTILLE”;

Módulo para pedido cidadania por casamento (antes de 27/04/1983) preenchida em computador;

- original e cópia de um documento de identidade, com data de emissão de até 10 anos (RG ou Passaporte). NÃO PODE SER CARTEIRA DE MOTORISTA;

- pagamento, através de cartão de débito, da taxa consular de 300 euros, convertida em reais.

- NATURALIZAÇÃO ITALIANA POR CASAMENTO

   a) As instruções para tanto estão disponíveis no nosso site na parte de cidadania por casamento.

Caso de pessoas divorciadas:

Sentença estrangeira de divórcio não é considerada automaticamente válida na Itália. As Averbações feitas nas respectivas certidões de casamento/nascimento não são válidas para o reconhecimento das relativas sentenças na Itália.

A documentação necessária para a transcrição do divórcio são:

1. Registro de divórcio judicial

- Sentença do divórcio com especificação do trânsito em julgado, com carimbo do Fórum competente de cópia conforme ao original em todas as paginas e rubrica do Poder Judiciário ou do Escrivão, apostilada pela autoridade brasileira competente com tradução juramentada e também apostilada;

- Declaração substitutiva do ato de notoriedade substitutiva do ato de notoriedade;

Atenção: as sentenças de separação não são reconhecidas pela normativa italiana, portanto não devem ser apresentadas.

2. Registro de divórcio extrajudicial (Lei brasileira nº 11.441, de 4/1/2007)

- Escritura pública de divórcio em original emitida pelo cartório competente, com traducao juramentada e ambas com “APOSTILLE”;

- Declaração substitutiva do ato de notoriedade;

A assinatura desta declaração deve ser feita perante um funcionário deste Consulado.

CASO DE FILHOS NASCIDOS ANTES DO CASAMENTO OU DE UNIÃO NÃO-MATRIMONIAL

1 - CASO DE FILHOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE:

Para filhos reconhecidos judicialmente, deverá ser apresentada cópia da sentença transitada em julgado, com tradução juramentada e ambas com “APOSTILLE”.

Em todas as páginas da sentença, deverão constar carimbo do Fórum competente de cópia conforme original e rubrica do funcionário competente.

2 - POR ESCRITURA PÚBLICA:

No caso de um/a “filho/a nascido/a antes ou fora do casamento”, se a certidão não reportar claramente que “foram declarantes os pais”, é necessário que a certidão de nascimento apresentada seja em “inteiro teor” acompanhada de uma escritura pública declaratória feita em um Tabelionato de Notas brasileiro (“declaração pública de reconhecimento de maternidade/paternidade”) subscrita pelo genitor que estava ausente no momento da declaração e à qual:

· Se o filho for menor de 14 anos: o genitor que primeiramente declarou o nascimento em Cartório deverá estar presente durante a elaboração da escritura e dar o seu consentimento (veja o formulário "Modulo di riconoscimento di paternità/maternità di figlio MINORE di 14 anni").

· Se o filho for maior de 14 anos: o mesmo deverá estar presente durante a elaboração da escritura para o reconhecimento da paternidade/maternidade (veja o formulário "Modulo di riconoscimento di paternità/ maternità di figlio MAGGIORE di 14 anni").

A escritura pública de reconhecimento materno/paterno deverá ser feita em Tabelionato de Notas, com “Apostille”, e traduzida para o italiano - por tradutor juramentado - com “Apostille”.

INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS

1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil

2. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.

3. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:

- Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo.

- Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro /RJ

- Bibliotecas Públicas

- Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais

- Associações Italianas no Brasil

Existem vários sites de busca na Internet que poderão ajudar na pesquisa.

4. Caso o requerente encontre dificuldade para localizar certidões de estado civil brasileiras, esta Representação Consular foi informada que existe um sistema para obtenção das mesmas denominado “SISTECART - Sistema de Cartórios Certidões S/C Ltda e
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.

Maiores informações favor dirigir-se a uma Agência de Correios.

Este Consulado não possui nenhum vínculo com as empresas acima mencionadas e nem se responsabiliza pelos serviços prestados pelas mesmas.

RECEPÇÃO DO PÚBLICO

Em um primeiro momento, o requerente será recebido pessoalmente, quando será feita uma análise prévia da documentação e, caso a mesma esteja completa e seja verificado o direito ao reconhecimento da cidadania, deverá ser paga uma taxa equivalente a 300  euros, através de CARTÃO DE DÉBITO. Será entregue ao requerente um recibo informando o valor em reais pago e o prazo de 2 anos para a conclusão do processo de reconhecimento da cidadania italiana.

ESCLARECIMENTOS

Informações sobre a Rede Diplomática e Consular italiana no Brasil estão disponíveis na Internet nas seguintes páginas:

- Embaixada da Itália: www.ambbrasilia.esteri.it

- Consulado Geral da Itália em São Paulo: www.conssanpaolo.esteri.it

- Consulado Geral da Itália em Curitiba: www.conscuritiba.esteri.it

- Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro: www.consriodejaneiro.esteri.it

- Consulado da Itália em Belo Horizonte: www.consbelohorizonte.esteri.it

- Consulado da Itália em Recife: www.consrecife.esteri.it


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