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Protezione Consolare

 

Protezione Consolare
Relativamente à proteção consular, as intervenções dizem respeito aos seguintes casos: cidadãos italianos residentes na circunscrição consular detentos ou envolvidos em acidentes; assistência a genitores italianos dos quais o cônjuge estrangeiro ou o pessoa com dupla cidadania tenha sequestrado um filho menor, levando-o consigo para o exterior.

No caso de detenção, o Consulado pode:
- visitar o detento;
- indicar um advogado;
- contatar os familiares na Itália;
- garantir ao detento, quando necessário e permitido pelas normas locais, assistência médica, alimentação, livros e jornais;
- intervir na transferência para a Itália, quando o compatriota for preso em países signatários da Convenção de Estrasburgo sobre transferências de detentos ou de acordos bilaterais;
- intervir, em casos particulares, para dar apoio a pedidos de comutação de pena por motivos humanitários.
O Consulado não pode:
- intervir em juízo em defesa do compatriota;
- pagar as despesas legais do detento.

No que diz respeito aos acidentes, o Consulado garante que os cidadãos recebam tratamento médico adequado no local, que os seus familiares sejam devidamente informados e que, no caso de necessidade de transferência para a Itália, lhes seja dada toda assistência possível.

A subtração internacional de menores
O problema da subtração internacional de menores tem adquirido, nos últimos tempos, uma relevância crescente, tanto em virtude do aumento de separações, muitas vezes conflituosas, entre pessoas de diferente ou com dupla cidadania, quanto pela maior sensibilidade com a qual o problema è visto no nosso País.
O único instrumento legal à disposição do genitor compatriota para a recuperação do menor é a Convenção de Haia, de 25/10/1980, cujo referente na Itália é o Departamento de Justiça do Menor, no Ministério da Justiça. Caso não possa ser aplicada a Convenção de Haia, o Ministério intervém de acordo com a especificidade dos casos.



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